Por Toninho Vespoli – PSOL
Você sabe o que está por trás da bondosa doação de medicamentos feita pelos empresários ao governo Doria?
De acordo com denúncia publicada pelo Sinfar ( Sindicato dos Farmacêuticos) as 12 “empresas parceiras” estariam recebendo isenção fiscal por parte do governo do estadual, aliado de Doria. Visto que as empresas deveriam pagar essa quantia em impostos, na prática o estado está pagando por estes medicamentos e tirando verbas de outras áreas essenciais. Mas não é só isso. Os remédios “doados” – de acordo com o Edital de Chamamento Público 002/2017 – SMS.G – poderão estar, “de preferência”, faltando seis meses para o fim da validade.
Ou seja: vamos pagar por medicamentos que iriam para o lixo e que a indústria ainda teria que arcar com custos de incineração, por se tratar de produtos farmacêuticos que não podem ser simplesmente descartados.
Muitos desses remédios não serão consumidos, pois não terão tempo hábil entre a distribuição e o período de tratamento dos pacientes. Resultado: além de pagar através da isenção fiscal, teremos que pagar os custos de incineração do lixo industrial.
O negócio é tão bom que no dia 16/02, junto com o Edital de Chamamento Público, foi anunciado qua a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos protocolou uma proposta entregando doações. Significa que esta empresa já tinha conhecimento antecipado do Edital, ferindo a necessária isonomia e demostrando vínculos do poder público municipal com uma empresa de forma irregular.
Segundo o Sinfar, medicamentos com 6 meses de validade são economicamente inviáveis tanto para Indústria quanto para as drogarias. Sendo assim, a isenção, caso se caracterize é uma transferência gratuita de dinheiro público para o setor privado.
Neste caso a doação se transforma numa grande farsa!
Confira o posicionamento oficial do Sinfar a baixo
Posicionamento oficial sobre edital publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), por meio desta nota, questiona alguns pontos acerca da publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2017 – SMS.G, publicado nesta quinta-feira (16), na página 45 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
- A atual gestão anunciou, no dia 08 de fevereiro, a parceria com 12 laboratórios farmacêuticos que efetuariam a doação de 380 milhões de comprimidos. Em coletiva de imprensa, prefeito e secretário de saúde de São Paulo, afirmaram não haver contrapartida para as doações. No entanto, na mesma coletiva foi anunciada a isenção de ICMS para estas indústrias pelo governo estadual. Ora, se é uma doação, por que há benefícios tributários para o doador?
- Ainda no dia 08, foi citado o número de 12 empresas do ramo para a “doação”. Porém, em nenhum momento – pelo menos nas declarações à imprensa – foram reveladas quais são essas “empresas parceiras”. Qual critério para seleção e atração dessas empresas, levando em consideração que a administração pública está subordinada aos princípios de impessoalidade, legalidade e publicidade dos atos públicos?
- Hoje, 16 de fevereiro, foi publicado o Edital de Chamamento Público pela Secretaria Municipal de Saúde informando que a empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA protocolou uma proposta entregando as doações da indústria e, aí então, convocando demais interessados em participar do processo. A) Por que, então, o chamamento público não foi feito antes de anunciar as 12 empresas parceiras no dia 8 de fevereiro? B) Se o edital prevê a entrega de envelopes fechados e a confidencialidade – com base no princípio da impessoalidade dos atos públicos – com as propostas para participarem do projeto, por que a Cristália apresentou sua proposta antes da publicação do edital?
- O edital prevê que os medicamentos tenham, “Preferencialmente, validade superior a seis meses”. A) Se houver propostas com doações de medicamentos cuja validade é inferior a este período, a Secretaria Municipal de Saúde irá recebê-los? É importante observar que a população corre o risco de receber medicamentos cujo prazo de validade não permitirá seu consumo. Isso favorece as indústrias, uma vez que os medicamentos vencidos ou próximos ao vencimento apresentam custo de incineração para as indústrias. Estes, por sua vez, serão transferidos para a Prefeitura de São Paulo – ou seja, mais custos para a população paulistana. B) Mesmo no caso de medicamentos cuja validade é de seis meses, ele não é mais comercialmente viável nem para a indústria, nem para as farmácias e drogarias. Há o risco de vencimento do medicamento antes da conclusão do tratamento. Por que terá, então, valor para a população que adquire esse medicamento via rede pública?
O edital pode ser conferido aqui.
Colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.
Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
