O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) acaba de lançar o Dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil. A publicação, em formato e-book, contou com o apoio da ActionAid Brasil, uma organização internacional presente em 43 países que trabalha por justiça social, justiça climática, justiça hídrica e pelo fim da pobreza.

Por Geraldo Cantarino, conselheiro e membro da Comissão de Meio Ambiente da ABI, compartilhado de ABI

A coordenação do dossiê é do engenheiro Rafael Kopschitz Xavier Bastos, doutor em Engenharia de Saúde Pública pela Universidade de Leeds, na Inglaterra, e professor titular da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. O e-book está disponível para download gratuito no site do Ondas.
<https://ondasbrasil.org/e-book-dossie-direitos-humanos-a-agua-e-ao-saneamento-no-brasil/>

A publicação teve início na mobilização de pessoas e entidades em torno do I Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS), promovido pelo ONDAS em dezembro de 2021, com a participação de acadêmicos e representantes de movimentos sociais.

O e-book reúne 39 relatos originados em trabalhos apresentados no ENDHAS, complementados por outros advindos de uma nova ação de mobilização de entidades e pessoas parceiras. Os relatos foram organizados em seis capítulos temáticos: (i) Mineração e Violações do Direito Humano à Água – Relatos de Minas Gerais; (ii) Territórios Periféricos; (iii) Saneamento Fora do Domicílio; (iv) Povos e Comunidades Tradicionais; (v) Saneamento em Comunidades Ribeirinhas na Amazônia; e (vi) Acessibilidade Econômica. Cada capítulo é introduzido por um texto sobre o tema e sua relação com os direitos humanos à água e ao saneamento.

“Em 2019, metade do total da água captada no Brasil foi destinada à agricultura irrigada, correspondendo a aproximadamente 29,7 trilhões de litros de água, enquanto o consumo humano (rural e urbano) contabilizou 26%”, informa o prefácio, assinado pela ActionAid. O texto relata ainda o problema do uso da água pela mineração, que, após o seu uso, retorna contaminada, seja por falta de tratamento adequado ou pelo contato direto com resíduos químicos, com péssimas consequências para a fauna e a flora, assim como para a sobrevivência humana, não humana e a manutenção da biodiversidade. “Todos esses processos fazem parte de um modelo que encontra na violação dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) formas de obter lucro.”

O Dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil chega em um momento muito oportuno, quando está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável. A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

A Comissão de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) está em campanha desde fevereiro deste ano pela aprovação da PEC da Água Potável. A campanha já recebeu apoio de diversos segmentos da sociedade, incluindo associações e organizações como o ONDAS.