Publicado no Blog do Kennedy –

O melhor caminho é o Brasil seguir o que já prevê a Constituição

É estapafúrdia a realização de nova eleição presidencial fora do calendário tradicional, como defende um bloco de senadores do PSB, PPS e Rede e Valdir Raupp (PMDB-RO). Também seria péssimo convocar eleições gerais, como pregam alguns políticos. Essas duas ideias criariam fatos excepcionais em relação à saudável rotina institucional.

O Brasil tem de encontrar saídas dentro do que a Constituição atual já prevê. Portanto, vale o impeachment. Mas impedimento demanda crime de responsabilidade. Se tiver crime de responsabilidade, está valendo. Se não tiver, não está valendo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, tem legitimidade para assumir em caso de impedimento de Dilma. É um absurdo dizer, como afirmou ontem o ex-presidente Lula, que Temer deveria disputar eleição para chegar ao Palácio do Planalto. Temer disputou votos ao lado de Dilma. Foi uma provocação para o vice-presidente entrar no ringue publicamente.

Ora, Lula e o PT fizeram uma aliança com o PMDB para obter tempo de propaganda na TV e no rádio, palanques regionais fortes e apoio no Congresso. Essa aliança trouxe votos na apertada eleição de 2014. Logo, o PMDB ajudou o PT a conquistar o poder. Se Temer é companheiro de chapa, pode assumir, sim, em caso de impeachment da presidente.

Essa tese de que Dilma e Temer têm de renunciar é puro direito de liberdade de opinião. Não são obrigados a aceitar. Renúncia presidencial é atitude de foro íntimo que a pessoa adota se achar que é a melhor coisa para o país numa determinada conjuntura. Quem não é presidente e vice pode manifestar sua opinião sobre isso, mas quem decide são Dilma e Temer, constitucionalmente eleitos.

Pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que casse a chapa Dilma-Temer para que haja novas eleições presidenciais também é o exercício de liberdade de opinião que existe numa democracia. Só que as provas têm de ser produzidas.

Até agora, há acusações contra Dilma na delação do senador Delcídio do Amaral, mas essa colaboração premiada sozinha não prova nada. É preciso que o procurador-geral da República peça investigação e que o Supremo aceite abrir inquérito contra a presidente. O mesmo vale para rumores sobre acordos de delações em curso que poderão apontar caixa dois na campanha eleitoral de 2014.

Se houver prova, que se casse. Enquanto não há prova, falar em nova eleição é um direito de liberdade de expressão de políticos, empresários, sindicalistas, jornalistas e dos cidadãos. Mas o melhor que o Brasil tem a fazer é seguir o que já está escrito na Constituição.

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Escalada perigosa

Além da destruição de empregos e renda, que vem piorando a vida das pessoas e das empresas, a pior herança que a crise atual poderá deixar será envenenar, por alguns anos, a disputa político-eleitoral e instaurar a intolerância como regra no debate público em geral.

Tem sido nefasta para o país essa escalada de agressividade, de ameaças de todos os lados, de guerra sem quartel que está deixando terra arrasada na economia.

Na semana passada, o ministro Edinho Silva, da Secom (Secretaria de Comunicação Social), fez corretamente um apelo à tolerância em relação a divergências de opinião. No dia seguinte, sofreu ameaça de morte no Facebook. O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, age bem ao investigar esse tipo de ataque.

Em atos contra o governo, são frequentes cenas de pessoas que defendem pendurar e enforcar Dilma e Lula num poste. Ontem, num ato em São Paulo, a advogado Janaína Paschoal, uma das autoras do atual pedido de impeachment, fez um discurso em tom exaltado, para ser descrito com moderação, e falou que “acabou a república da cobra”. Nas redes sociais, houve estímulo para que manifestantes fossem incomodar o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e seus parentes em suas residências.

Numa cerimônia oficial na última sexta, dentro do Palácio do Planalto, líderes de movimentos sociais falaram em ocupar fazendas e infernizar deputados pró-impeachment em suas casas. Dilma viu que haviam passado do limite e pediu tolerância, mas, em seguida, recorreu ao discurso do “nós contra eles”, que aposta na divisão do país.

Dilma afirmou: “Não defendemos a violência, mas eles defendem. Eles exercem a violência”. É uma declaração que não combina com o figurino presidencial.

A oposição, especialmente o PSDB e o DEM, ajudou a tocar fogo no país e alimentou o rancor de parcela da população contra o PT. Com irresponsabilidade fiscal, votou no Congresso contrariando o que defendia quando estava no poder. Alguns também estão sob suspeita de corrupção e agora correm o risco de serem tragados pela demonização da política que ajudaram a cultivar.

Em resumo, com raras exceções, a classe política já não se contenta em empurrar o Brasil para o buraco. Quer esfaqueá-lo para ter certeza de que ele vai morrer antes de se esborrachar no chão. Assim, o país que trilhava o caminho civilizatório, vai pegando um atalho rumo à barbárie.

Claro que isso vai piorar o Brasil e a vida dos seus cidadãos, sobretudo dos mais pobres. É preciso interromper essa escalada de intolerância e de incitação ao ódio no debate público.

Os líderes políticos do país precisam se comportar com mais serenidade e responsabilidade em geral e especialmente nas próximas duas semanas, durante a guerra do impeachment. Não podem semear a barbárie. Protestos fazem parte da democracia, mas devem ser caminhos para mais civilização. Não o contrário.