Uma estatal de terras raras que só coordena e regula reproduz o erro histórico do Brasil com o petróleo antes de 1953

Por Luis Nassif, compartilhado de GGN

Peça 1 – a Petrobras e o monopólio estatal do petróleo

Essa história é pouquíssimo conhecida. Levantei no Rio junto às fontes primárias, em uma reportagem sobre os 25 anos da Petrobras.

A proposta inicial do governo Vargas era simplesmente a de criar uma empresa pública para explorar o petróleo. Não se pensava em monopólio.Play Video

A ideia do monopólio foi levantado por um professor de excelência, Fernando Luiz Lobo Carneiro (1013-2001). Foi responsável pela implantação do Programa de Engenharia Civil e dos primeiros cursos de mestrado e doutorado em engenharia civil do país, no âmbito do Coppe.

Coube a ele convencer Maurício Joppert da Silva, presidente do Clube de Engenharia, e parlamentar da UDN, de que se não fosse instituído o monopólio do petróleo – em todas suas dimensões – as 4 irmãs (as grandes empresas petrolíferas internacionais da época) destruiriam a jovem empresa.

Joppert conversou com Bilac Pinto, deputado federal pela UDN e presidente do Diretório Nacional. Em 6 de junho de 1952, Bilac Pinto apresentou o substitutivo que instituiu o monopólio estatal do petróleo e permitiu à Petrobras o papel central que desempenhou no país a partir de então.

 Peça 2 – a Terrabras

O Brasil é o segundo maior detentor de reservas de terras raras do mundo — cerca de 21 milhões de toneladas de óxidos, aproximadamente 23% das reservas mundiais. O BID estima que o valor potencial dessas reservas equivale a cerca de 186% do PIB brasileiro. Em 2024, o Brasil produziu apenas 20 toneladas de terras raras — menos de 1% da produção mundial, que foi de 390 mil toneladas.

O descompasso não é apenas de mineração, mas de cadeia produtiva: sem estratégia que inclua plantas de beneficiamento e refino, acordos de compra de longo prazo e coordenação tecnológica com a indústria usuária, a tendência é o país continuar exportando potencial e importando valor agregado.

O episódio mais recente ilustra o dilema: a compra da Serra Verde, em Goiás — a única mina de terras raras em operação comercial na América Latina — pela americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, expôs uma mudança de escala: o Brasil deixou de ser promessa geológica e passou a integrar, de fato, a disputa global por terras raras magnéticas. Mas é justamente nas etapas de refino e manufatura — e não na extração — que se concentra a maior parte do valor econômico, tecnológico e estratégico.

Peça 3 – o que já existe

O Brasil tem estruturas estatais no setor mineral, mas fragmentadas e sem escopo industrial:

O SGB (Serviço Geológico do Brasil) faz mapeamento geológico e pesquisa, mas não opera minas nem processa minérios. A INB (Indústrias Nucleares do Brasil) domina a cadeia do combustível nuclear — único caso brasileiro de estatal com integração vertical mineral completa, e por isso o modelo institucional mais próximo do que uma Ferrobras/Terrabras precisaria ser. 

A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) também é candidata a transformação, e é exatamente isso que o PL 1754 de 2026, apresentado pelo líder do PT-PCdoB-PV, propõe: transformar a CPRM na Terrabras, com regime de partilha da produção mineral, maior controle da União sobre a cadeia produtiva, possibilidade de restrição à exportação de minério bruto e exigência de conteúdo nacional.

Uma estatal de terras raras que só coordena e regula reproduz o erro histórico do Brasil com o petróleo antes de 1953: ter o recurso sem ter a empresa capaz de capturar a renda ao longo da cadeia.

Peça 4 – O modelo da Petrobras como referência

A Petrobras é o único caso brasileiro de estatal que efetivamente construiu uma cadeia produtiva completa — da exploração ao refino à petroquímica. Durante boa parte de sua trajetória, estiveram presentes a estratégia de integração vertical e a utilização da empresa como ponta de lança para o alcance de objetivos estratégicos do governo. Esse modelo criou capacidade tecnológica própria (tecnologia de pré-sal em águas ultraprofundas, desenvolvida internamente), formou uma cadeia de fornecedores nacionais robusta, e acumulou renda que financiou décadas de investimento público.

Os erros da Petrobras também ensinam. Uma empresa com sua importância não pode estar sujeita a barganhas políticas, no âmbito do execrável (embora necessário) presidencialismo de coalisão. 

A lição para a Ferrobras/Terrabras: o modelo de integração vertical é correto, mas requer governança que proteja a empresa tanto da captura pelo capital financeiro externo – como ocorreu com Paulo Guedes/Bolsonaro – quanto da interferência política de curto prazo do governo de plantão.

Peça 5 – O desenho institucional

A criação de uma Ferrobras não é apenas uma decisão industrial.
É uma escolha de posição no mundo.

Ao observar os casos internacionais — da japonesa JOGMEC à coreana Korea Resources Corporation — e contrastá-los com a trajetória brasileira em empresas como a Petrobras e a Indústrias Nucleares do Brasil, uma conclusão se impõe: não existe soberania mineral sem arquitetura institucional.

E arquitetura institucional, neste caso, significa seis pilares.

1. Integração vertical ou irrelevância

Quem controla apenas a extração, não controla nada.

A história da Petrobras ensinou isso com clareza: o poder não está no poço — está no refino, na transformação, na cadeia. Uma Ferrobras limitada ao upstream seria apenas mais uma exportadora de minério com verniz estatal.

O verdadeiro jogo começa no midstream e explode no downstream: separação, purificação, ligas, ímãs, componentes industriais.

Sem isso, o Brasil continuará vendendo terra rara bruta para comprar tecnologia cara — uma versão high-tech do velho ciclo colonial.

2. Partilha em espécie: estoque é poder

Royalties são receita. Minério é poder.

O modelo de partilha do pré-sal — em que o Estado recebe parte da produção — deve ser adaptado às terras raras. Não por capricho fiscal, mas por estratégia geopolítica.

Neodímio, disprósio, térbio não são commodities comuns. São insumos de defesa, energia, inteligência artificial.

Um país que possui estoque físico desses elementos não negocia preços — negocia posições.

Sem estoque, o Brasil arrecada. Com estoque, o Brasil negocia.

3. O verdadeiro monopólio: a etapa invisível

A extração pode ser compartilhada. A separação e o refino, não.

É nesse ponto que a China construiu sua hegemonia: não apenas produz, mas domina o processo que transforma mistura em valor.

Separar os 17 elementos de terras raras é uma operação altamente sofisticada, intensiva em tecnologia e protegida por conhecimento acumulado.

Quem domina esse processo controla a cadeia global.

Se o Brasil terceirizar essa etapa — mesmo que dentro do território nacional — estará apenas deslocando sua dependência.

A Ferrobras, nesse sentido, não seria uma mineradora. Seria uma empresa de processamento estratégico.

4. Ciência como infraestrutura produtiva

Aqui está um erro clássico da política industrial brasileira: tratar ciência como acessório.

No caso das terras raras, isso é inviável.

A separação envolve química fina, engenharia de processos e domínio tecnológico contínuo. Não é uma planta — é um sistema vivo de conhecimento.

O país já possui ilhas de competência: USP, UNICAMP, UFMG, INPE.

Mas ilhas não fazem cadeia. A Ferrobras precisaria internalizar esse conhecimento — não via convênios formais, mas como estrutura orgânica:

• laboratórios próprios
• contratos permanentes de pesquisa
• integração com unidades piloto (como a de Lagoa Santa)

Sem isso, a empresa nasce dependente.
E dependência tecnológica, nesse setor, é sentença de irrelevância.

5. Governança: o ponto onde tudo quebra

Uma Ferrobras sem blindagem institucional repetiria o padrão conhecido: dirigentes que regulam hoje e operam amanhã, decisões públicas capturadas por interesses privados, estratégia substituída por arbitragem.

Evitar isso exige desenho:

• mandatos fixos e desencontrados do ciclo político
• conselho plural (academia, trabalhadores, sociedade civil)
• quarentena real para executivos
• auditoria pública e permanente dos contratos

Sem esses mecanismos, a empresa não será instrumento de política industrial — será plataforma de intermediação.

E a diferença entre uma coisa e outra é a diferença entre projeto nacional e negócio oportunista.

6. Fundo soberano: separar renda de poder

O erro mais comum em economias ricas em recursos naturais é confundir fluxo com estratégia.

Gastar a renda mineral no orçamento corrente é consumir o futuro.

O modelo norueguês mostra o contrário: transformar renda em ativo financeiro e ativo tecnológico.

Um fundo soberano de terras raras teria três funções:

• financiar a expansão da própria Ferrobras
• sustentar P&D em tecnologias downstream
• formar capital humano especializado

Isso cria um ciclo virtuoso: minério → renda → tecnologia → indústria → poder.

Peça 6 – conclusão

Conclusão: o desenho define o destino

A Ferrobras não será julgada pelo discurso que a cria, mas pela estrutura que a sustenta.

Se nascer incompleta, será mais uma estatal extrativa. Se nascer capturada, será mais um ativo político. Se nascer integrada, será outra coisa: um operador geopolítico.

E essa, no fim, é a pergunta que importa — não sobre mineração, mas sobre o país:

o Brasil quer participar da cadeia global…
ou quer, mais uma vez, fornecê-la?