O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), na noite de segunda (7), que o ex-presidente Lula não pode negar a progressão do regime fechado para o semiaberto, se este lhe for imposto pela juíza federal Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do petista no caso triplex. “Ele não tem esse direito”, disse Gilmar.

Segundo o ministro, Lula poderia se insurgir, nos tribunais competentes, contra uma mudança de regime apenas se a imposição lhe fosse prejudicial ou ilegítima do ponto de vista jurídico.

Gilmar ironizou, ainda, que a progressão de regime tenha sido defendida pelos procuradores de Curitiba.

“O que me chamou atenção nesse episódio foi os procuradores oferecerem o semiaberto a Lula. Eles que usaram Lula como símbolo. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. Por quê? Porque era conveniente. [Para] Aliviar a pressão que existe sobre o tema.”

O ministro garantiu, durante o programa, que Lula terá a suspeição de Sergio Moro julgada entre outubro e novembro. E, de acordo com Gilmar, as mensagens reveladas pelo Intercept Brasil devem ensejar um debate sobre o uso de provas ilícitas para absolver Lula e, num segundo momento, responsabilizar a Lava Jato.

“Aí vem a pergunta: a prova é lícita? Pode ser utilizada em favor de alguém que possa ser isentado de responsabilidade? O tribunal tem respondido em alguns casos que sim, não para condenar, mas para eventualmente absolver. Outra questão será sobre a responsabilização de alguém com base em provas ilícitas ou com base em provas subsidiárias.”

Neste momento, Gilmar afirmou que não está “muito interessado na punição desses agentes, não acho que se resolva dessa forma. Eu acho que tem que fazer um accountability [prestação de contas]. Essa gente vir a dizer para nós o que fizeram no sábado à noite.”

No Roda Viva, o ministro também defendeu o fim do modelo de força-tarefa usado na Lava Jato.

“Eu torço para que a Lava Jato e todas as operações continuem combatendo a corrupção sem personalismo e sem mais força-tarefa, com procuradores e juízes que deem conta do seu trabalho dentro do ambiente de normalidade.”

Confira, abaixo, outras falas de destaque de Gilmar no Roda Viva:

A AMEAÇA ARMADA DE JANOT

Senti uma pena enorme das instituições brasileiros.

A PGR estava entregue a alguém que pensava num faroeste.

Fizeram escolha desastrada [para o cargo].

DESVIOS DA LAVA JATO

Daqui a pouco nós teríamos pessoas vendendo operações, forçando pessoas a comprarem palestras.

Essa mistura entre juiz e procurador não tem nada a ver com o nosso sistema.

É preciso que essas pessoas cumpram a lei, não exorbitem.

LULA IMPEDIDO DE TOMAR POSSE NA CASA CIVIL

A minha visão daquele momento é que houve um desvio de finalidade.

Pareceu que aquilo foi uma armação, uma coisa juridicamente inviável.

Depois é que o Teori [Zavascki] veio a dizer que era ilegal aquela gravação.

É muito difícil dizer que eu faria diferente. Eu hoje tenho muito mais dúvidas do que certezas e lamento muito esse tipo de manipulação [vazamentos para pressionar a opinião pública e o STF].

A República dos vazamentos tem que se encerrar.

BUSCA NA CASA DE JANOT

Me conte um caso em que tenha havido um vazamento e o MP ou a PF tenham investigado.

O CNMP não fez nada com os procuradores, tanto é que o Dallagnol faz o que faz.

Se a gente tivesse encaminhado a ameaça de Janot ao MP, o que teria acontecido?

CRÍTICAS À MÍDIA

Vocês criaram falsos heróis.

Precisamos de mídia crítica que aponte quando a Lava Jato acerta e quando a Lava Jato erra.

Mas o que se viu na imprensa foi lavajatismo militante.

ERREI

No caso da investigação pelo MP, eu acho que errei. Hoje acho que não poderíamos ter dado esse poder para o MP.

Se tornou um abuso.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Virou um abuso.

Nós dissemos que há a possibilidade de se decretar a prisão. Se houver excesso, vamos rever.

O que aconteceu com a Lava Jato, em Curitiba e no TRF-4? Editaram uma súmula dizendo que ‘foi condenado em segunda instância, vamos prender’.

Nós tivemos apenas uma situação [para rediscutir o tema no mérito], que foi o caso [HC preventivo] de Lula, e acho que foi um equívoco nós não termos revisto a lei.

VAZA JATO PODE INOCENTAR LULA?

Eu tenho a impressão de que há elementos de que o juiz atuava de maneira espúria com os procuradores.

Temos vários exemplos: indicação de testemunha, combinações, escalar procurador para atuar.

Há muitos elementos nos autos, a defesa de Lula vem discutindo isso desde o começo e vai ser analisado.

MORO TEM CONDIÇÕES DE SER MINISTRO DO STF?

Quanto a Moro ser ministro ou não, a opinião que vale é a do presidente da República.

Não vou dar opinião.

Nós temos relação cordial. Eu reconheço o trabalho do Moro.