Jornalistas e juristas apontam como as Forças Armadas atuam no sistema eleitoral
Por Pensar Piauí
General Braga Neto
O jornalista e diretor de redação do GGN Luís Nassif avalia que as perguntas enviadas por militares ao TSE sobre a segurança das urnas eletrônicas fazem parte de uma ofensiva para colocar em dúvida as próximas eleições presidenciais. E no comando da operação estaria o Ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi interventor do Rio de Janeiro no governo Temer.
A tese de Nassif é que o avanço militar no país começou no governo Michel Temer quando o comandante do Exército, general Villas Boas, indicou o general Sérgio Etchgoyen para o Gabinete de Segurança Institucional GSI.
De lá para cá, segundo Nassif, houve, entre outros, os seguintes episódios:
1. Questionamento das eleições por Bolsonaro.
2. A visita de Bolsonaro à Rússia, com uma comitiva pequena, com a participação dos seus militares- entre eles Braga Netto – e do filho Carlos Bolsonaro – o principal responsável pelas suas estratégias digitais.
3. O alerta do futuro presidente do TSE (Luiz Edson Fachin) para uma guerra cibernética contra a democracia.
Veja o que escreveu Luis Nassif
Insisto na tese de que o Ministro da Defesa, general Braga Netto, está à frente da ofensiva bolsonarista, para colocar em dúvida as próximas eleições.
O avanço militar no país começou no governo Michel Temer. Assumindo a presidência, por conta o impeachment, o governo Temer era frágil o suficiente para tentar se alicerçar em algum poder. Optou-se pelo poder militar. Coube ao comandante do Exército, general Villas Boas, indicar o general Sérgio Etchgoyen para o Gabinete de Segurança Institucional GSI).
Etchgoyen era camarada, amigo e homem de confiança de Villas Boas. E politicamente muito mais atrevido.
Começa ali a saga militar.
O segundo momento foi após o episódio da gravação da conversa de Temer pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Recorde-se que o responsável pela segurança de Temer era o próprio Etchgoyen. No mínimo, foi relapso.
O enfraquecimento de Temer abriu espaço para aceitar uma Operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO) no Rio de Janeiro. Não foi uma GLO convencional. Atropelando a Constituição, a chefia da intervenção foi conferida a um militar, o general Braga Netto. Raquel Dodge, a Procuradora Geral da República, não teve coragem de impedir a decisão, claramente inconstitucional.
Por trás dela, havia a figura de Etchgoyen, convencendo Villas Boas a pressionar Temer. É nesse quadro que emerge a figura de Braga Netto.
De lá para cá, houve os seguintes episódios:
1. Questionamento das eleições por Bolsonaro. Confrontado pela posição firme do Ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro ameaçou recuar. Mas voltou aos ataques brandindo um trabalho fajuto de um empresário paulista, sobre as eleições de 2014, que chegou ao Palácio através de um oficial da Inteligência do Exército.
2. A visita de Bolsonaro à Rússia, com uma comitiva pequena, com a participação dos seus militares- entre eles Braga Netto – e do filho Carlos Bolsonaro – o principal responsável pelas suas estratégias digitais. Chegando lá, correspondentes brasileiros trouxeram a informação de que um dos temas tratados seria o da segurança digital. A troco de quê uma reunião dessas, em visita diplomática? Acordos dessa ordem são tratados com antecedência – e o Brasil já tem um acordo firmado com a Rússia.
3. Ontem, o futuro presidente do TSE (Luiz Edson Fachin) alertou para uma guerra cibernética contra a democracia. “A guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo — afirmou. — Violar a estrutura de segurança do TSE abre uma porta para a ruína da democracia”.
4. Em setembro passado, o TSE criou uma comissão para ampliar a fiscalização do processo eleitoral. Um dos membros é o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas. O comitê foi convocado para assistir aos testes de segurança das urnas. O general Portella recusou-se a participar.
5. Ao mesmo tempo, revelou-se uma nova manobra do Ministério da Defesa, procurando desacreditar o TSE. No final do ano, no início do recesso do Tribunal, enviou um questionário com várias perguntas técnicas sobre as urnas. E solicitou sigilo. Na semana passada, Bolsonaro voltou a atacar o TSE, afirmando que o Exército havia detectado vulnerabilidades nas urnas. Ou seja, o Ministério da Defesa pediu sigilo para o questionário enviado ao TSE, mas abriu espaço para que Bolsonaro manipulasse o conteúdo do questionário.
O TSE reagiu divulgando o relatório e mostrando que em nenhum momento nada foi questionado. O questionário apenas formulava perguntas, que foram respondidas.
6. Finalmente, veio a informação de que o general Fernando Azevedo e Silva, legalista, convidado por Alexandre Moraes para assumir a área de segurança do TSE, declinou do convite alegando questão de saúde. Antes disso, Azevedo foi Ministro da Defesa e pediu demissão alegando que não aceitaria que as Forças Armadas fossem envolvidas em jogadas político-partidárias.
Não se tenha dúvida de que, por mais que o TSE tenha sido claro, na resposta às dúvidas da Defesa, o conteúdo do relatório será utilizado na ofensiva contra as eleições.
Por trás de tudo, o comando do general Braga Netto.
Outro jornalista, agora Fernando Brito, também falou sobre o tema. Veja:
A notícia mais importante do dia para o processo eleitoral foi a desistência do general Fernando Azevedo e Silva em ocupar o cargo de diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral.
Com todo o respeito às suas justificativas de ordem pessoal (seriam alegados problemas de saúde, corre nos bastidores), o seu exercício naquele cargo seria, numa palavra, uma amoralidade, no mínimo.
O general foi, durante 26 meses, ministro do governo Jair Bolsonaro, condição que deveria fazer qualquer pessoa dar-se ou ser tida como impedida de gerir um processo eleitoral onde o mesmo presidente a quem serviu como ministro está disputando o pleito e, ainda pior, disputando no exercício do cargo que lhe dá o comando supremo das Forças Armadas, às quais, ainda que na reserva, Azevedo e Silva ainda pertence.
E isso é ainda pior, porque era por intermédio de Azevedo e Silva que Jair Bolsonaro intentava arrastar as Forças Armadas para um confronto com a Justiça Eleitoral.
Se foi, depois de tanto tempo, que levou a sua saída do Ministério da Defesa, mais grave ainda: o general sabe que seu ex-chefe tenta embrulhar os militares numa intervenção ou desvirtuação do processo eleitoral e, sendo um homem de caráter reto, jamais poderia ser levado, mesmo contra a vontade, a ser uma cabeça-de-ponte para isso ou, ao recusar-se, participar de um conflito de lealdades envolvendo uma instituição armada.
É infantil e perigosa esta confrontação que só existe porque o TSE, sob o comando do pavão Luís Roberto Barroso quis bajular os militares com esta indicação e com a designação de um representante das Forças Armadas para a tal “Comissão de Transparência Eleitoral” destinada a examinar a segurança das urnas eletrônicas.
Estamos brincando com “pegadinhas”, para que Bolsonaro use as perguntas militares como argumento e Barroso use a resposta pública – ainda que algo desaforada e “tecnocrática” para desqualificar o questionamento que só ocorreu porque ele próprio convidou a que fosse feito?
Bolsonaro não teve escrúpulos em usar esta representação como sendo “o nosso pessoal” e, ainda pior, com as pretensões dos generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto de que um dos dois venha a ser o candidato a vice-presidente, virtualmente colocá-los como “chefes” de um representante militar que opina ou que levante suspeitas sobre a higidez da votação e da apuração das urnas.
Se não teve, porque teria para pressionar, em nome da lealdade castrense, para pressionar o militar que seria o diretor do Tribunal que as deveria garantir?
E, ainda pior, que seja sucedido pela estultice de Luiz Edson Fachin, aceitando uma provocação barata e insinuando, indiretamente, que hackers de Putin possam atacar nossas urnas, usando o método “Moro” do “não tenho provas, mas tenho convicção”?
Bolsonaro não chamou os ministros de “adolescentes” à toa.
Estão agindo como quem quer aparecer, em lugar de usarem o poder que têm com discrição e prudência, porque não só este é o correto como é o mais eficiente.
Porque Bolsonaro sabe usar isso para torná-los “suspeitos” daquilo que absolutamente não são: de serem “lulistas”, quando foram os dois ministros que mais se associaram à perseguição judicial ao ex-presidente.
O que resta a Bolsonaro em matéria de viabilidade eleitoral é questionar as urnas e ele fará isso todo o tempo com a “popularidade” de seus eventos para fanáticos transformando-se em “consagração pelas ruas” para confrontar-se ao favoritismo nas pesquisas que Lula exibe.
Barroso e Fachin, com seu comportamento vaidoso e pueril, só o ajudam nisso, na vã ilusão que isso o enfraqueceria.
Qualquer semelhança com Sérgio Moro talvez não seja mera coincidência.
O jurista e cientista político Conrado Hübner foi outra pessoa que se posicionou sobre o tema:
O jurista e cientista político Conrado Hübner aponta os riscos que pairam sobre as eleições presidenciais de 2022, em artigo publicado na Folha de S. Paulo. “A projeção mais certeira sobre as eleições de 2022 aposta que Bolsonaro não aceitará eventual derrota. Se derrotado e alguma força lhe restar, resistirá a entregar o poder. Se forçado a entregar, fará todo o estrago adicional ao seu alcance. Se não punido e a leniência conciliatória vencer, continuará a galvanizar ódio”, escreve.
“O TSE premiou a delinquência ao hospedar dois militares em postos-chave: na direção geral se sentou general que, como ministro da defesa, festejou ditadura como ‘marco da democracia’, e desistiu do cargo por razões ainda mal conhecidas; na comissão de transparência, entrou general indicado pelo ministro Braga Netto, virtual candidato a vice de Bolsonaro”, prossegue.
“Barroso não cogitou que o efeito pode bem ser o inverso. Generais do TSE, alçados a fiadores últimos das eleições, nem precisam inventar fraude. Basta assoprar dúvida sobre a urna eletrônica para que o ‘discurso de golpe’ torne-se incontestável e não-falseável”, argumenta Hübner. “O TSE acreditou em Bolsonaro quando este prometeu só querer uma comissão de transparência temperada com general. Sacou uma solução salomônica e gerou risco irreversível para 2022. Em novembro, pode ser que os generais meditem e se comportem. Ou pode ser que não”, finaliza.
