O embaixador Celso Amorim, assessor do presidente Lula para assuntos internacionais, compareceu à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de outubro de 2024, onde descreveu os esforços do Brasil para aliviar as sanções impostas ao país, particularmente pelos Estados Unidos.

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Amorim enfatizou o impacto negativo dessas sanções, que considerou ilegais e unilaterais, na economia venezuelana, contribuindo para a crise migratória na região.

Abaixo, o trecho em que Amorim critica duramente as sanções americanas à Venezuela:

Amorim relatou suas viagens a Caracas, incluindo encontros com Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodrigues, e o líder da oposição, Gerardo Blyde. Durante esses encontros, o Brasil buscou promover o diálogo entre governo e oposição e incentivar a realização de eleições justas e transparentes. Ele descreveu a cordialidade com que foi recebido por Maduro, mas expressou frustração com a quebra de confiança gerada pela falta de transparência nas eleições venezuelanas, especialmente pela não publicação das atas eleitorais, apesar das promessas feitas por Maduro.

A posição do Brasil em relação à Venezuela, segundo Amorim, é norteada por três princípios: a defesa da democracia, a não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífica de controvérsias. Ele defendeu a necessidade de interlocução constante com o governo venezuelano, argumentando que a imposição de sanções e o isolamento diplomático não contribuem para a resolução da crise. Amorim destacou a importância de o Brasil agir com grandeza e pragmatismo, buscando influenciar positivamente a situação na Venezuela e evitar que a região se torne palco de conflitos e rivalidades geopolíticas.

Abaixo, o vídeo de sua apresentação inicial, onde explica a posição do Brasil em relação a Venezuela:

Amorim também esclareceu que o Brasil não apoiou a entrada da Venezuela no grupo BRICS devido à falta de confiança no processo de democratização do país e à instabilidade política gerada pela falta de transparência nas eleições. A decisão, tomada por consenso entre os membros do BRICS, gerou críticas por parte do governo venezuelano, que acusou o Brasil de agir de forma ideológica. No entanto, Amorim argumentou que a decisão foi baseada em critérios objetivos e que o Brasil não busca uma expansão indefinida do grupo.

O embaixador Celso Amorim explicou as razões pelas quais o Brasil decidiu não adquirir armamentos de Israel, apesar de reconhecer a qualidade da indústria bélica israelense. Ele destacou dois pontos principais: primeiro, a situação de Israel perante a Corte Internacional de Justiça. Amorim argumentou que a compra de armas de um país sob julgamento por crimes de guerra e genocídio levantaria questões políticas delicadas para o Brasil. Em segundo lugar, ele mencionou o risco de depender de um fornecedor potencialmente hostil, lembrando o episódio da Guerra das Malvinas, quando a França forneceu o código fonte dos mísseis Exocet ao Reino Unido, prejudicando a Argentina. Amorim ressaltou que o Brasil não pode depender de um fornecedor de armamentos com o qual possa ter divergências políticas, especialmente após episódios em que o Brasil foi destratado por Israel, como a declaração de persona non grata ao presidente Lula e a humilhação pública do embaixador brasileiro.

Para ilustrar os riscos de depender de um fornecedor de armas que pode se tornar hostil, Amorim citou a Guerra das Malvinas: “Vamos lembrar da Guerra das Malvinas. Os argentinos compraram da França aquele foguete, no início foi muito efetivo, o Exocet, mas depois eles passaram o Código Fonte para o Reino Unido, e quando passaram o Código Fonte para o Reino Unido, nenhum Exocet acertou mais lugar nenhum.”

Em relação à Guerra na Ucrânia, Amorim recorreu à perspectiva histórica de Arnold Toynbee, historiador britânico que, em uma palestra de 1952, argumentou que as preocupações russas com segurança, frequentemente ignoradas pelo Ocidente, possuem fundamento histórico. Ele mencionou as diversas invasões sofridas pela Rússia ao longo dos séculos, desde as incursões teutônicas até os ataques de Napoleão e Hitler.

Amorim reiterou a importância da análise histórica de Toynbee para a compreensão do conflito atual: “a gente tem que levar em conta que quando os russos falam em preocupações de segurança, eles têm, they have a point, em inglês, eles têm um ponto a defender. E aí lembrou, desde as invasões teutônicas, ao ataque da então confederação da Lituânia com a Polônia, depois o ataque, naturalmente, do Napoleão e o ataque do Hitler.”

O embaixador usou o argumento de Toynbee para contextualizar as ações da Rússia, sem, contudo, justificar a invasão da Ucrânia. Ele destacou que o Brasil condenou a invasão russa nas Nações Unidas e defende uma solução pacífica e negociada para o conflito.

Amorim frisou que o ponto de vista de Toynbee, apresentado por ele, não representa necessariamente a posição oficial do governo brasileiro.

Abaixo, o vídeo completo da participação de Amorim na Comissão: