Publicado em Jornal GGN –
Governo fez acordo na Câmara para retirar estados e municípios da reforma; Mandatários nordestinos pedem reinclusão, porém com aperfeiçoamento do pacote
Jornal GGN – Os governadores dos nove estados do Nordeste assinaram uma carta conjunta pedindo para serem incluídos no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2019 (PEC), da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso.
Na semana passada, um acordo feito entre o governo Bolsonaro e o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP) decidiu retirar estados e municípios. A modificação no texto ainda será feita e enviada ao Executivo.
Por ela, os governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas respectivas assembleias e câmaras para aprovar novas regras de aposentadoria dos servidores públicos, do chamado regime próprio da Previdência (que atende aos funcionários públicos, diferente do regime geral da Previdência, relacionado aos demais trabalhadores).
“Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação”, destacam.
Ao mesmo tempo, os governadores pontuam como divergências, ou seja, pontos que não concordam na reforma apresentada pelo governo, na equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago no valor de um salário mínimo à população acima dos 65 anos ou com deficiência mental e física em situação de miserabilidade – e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Especialmente no Nordestes, [esses trabalhadores] precisam de maior atenção e proteção do setor público”.
Os governadores destacam também entre os “pontos controversos na reforma” o sistema de capitalização “cuja experiência em outros países não é exitosa”.
No regime de capitalização defendido pelo governo Bolsonaro, apenas o trabalhador contribuirá com a sua própria previdência. O dinheiro recolhido mensalmente do seu salário será administrado por um banco. Atualmente, a aposentadoria do trabalhador recebe contribuição de três partes: dele mesmo, do empregador e da União, via recolhimento de impostos.
Retirando os pontos controversos, como os que foram elencados acima, os governadores dizem que existe consenso em outros tópicos da reforma da Previdência que podem ser debatidos juntos para “se encontrar o melhor caminho”.
“A retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, afirmam.
Todos os estados do país apresentam hoje um déficit fiscal nos regimes próprios da previdência. Em 2018, o valor negativo alcançou R$ 88,5 bilhões. O que os estados do Nordeste pedem é para que as unidades da federação participem do debate em torno da reforma da previdência, justamente para corrigir as distorções geradas no pagamento de aposentadoria ao funcionalismo público.
