Por Edmundo M. Oliveira, publicado em Brasil 247 –
Um dos autores da Carta ao Povo Brasileiro, o jornalista Edmundo Oliveira defende o ex-ministro Antonio Palocci das acusações que lhe foram imputadas pela Lava Jato; ele lembra que não há nenhuma prova de que Palocci seria o “italiano”, assim como JD não era José Dirceu; “O juiz reconheceu não ter provas, mas aprisionou Palocci por ‘contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas’. Esse dinheiro, se existiu mesmo, entrou para o bolso de Palocci como propina ou foi financiamento privado de campanha eleitoral? É do mesmo bolo do qual teriam saído, conforme se ventilou na imprensa, R$ 23 milhões para o agora ministro José Serra e outros mais de 200 políticos?”, questiona Edmundo; leia a íntegra
Sou um dos autores, junto com o ex-ministro Antonio Palocci Filho, da Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002. Servi no Ministério da Fazenda entre janeiro de 2003 e abril de 2005, como assessor especial do ministro. Troquei um posto de prestígio na imprensa nacional para trabalhar como comissionado DAS 5 em Brasília, com remuneração um terço menor. Trabalhei no governo federal até abril de 2007.
Posso dizer, com orgulho, que contribuí para o êxito da política econômica que estabilizou o Brasil naqueles anos e deu ensejo ao mais longo e intenso período de expansão econômica e correção de distorções e injustiças sociais da nossa história.
Agora, declaro-me perplexo ante o ato do juiz Sergio Moro de prender, primeiro Palocci, seu auxiliar na empresa Projeto, Branislav Kontic, e seu ex-chefe de gabinete, Juscelino Dourado, temporariamente por “risco à ordem pública”. E depois, após cinco dias, decretar a prisão preventiva de ambos, com a liberação do terceiro.
Para a preventiva, o juiz alegou em seu despacho necessidade de preservar provas e evitar “o envolvimento dos investigados em outros esquemas criminosos, bem como prevenir o recebimento de saldo da propina”. Para a Polícia Federal, monitores sem CPUs no escritório de Palocci seriam uma tentativa de destruição de provas. Só que não havia CPUs, contestam os advogados de Palocci. Uma das estações era acoplada a um notebook de um sócio que deixou a empresa semanas antes de iniciada a operação. Nem a PF nem o juiz se interessaram em verificar esse “detalhe”.
No despacho inicial, Moro afirma que teriam sido pagos R$ 128 milhões a Palocci. Já na decretação da prisão preventiva, os valores sobem para R$ 200 milhões.
O juiz reconheceu não ter provas, mas aprisionou Palocci por “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. Esse dinheiro, se existiu mesmo, como supostamente informam as planilhas da Odebrecht, entrou para o bolso de Palocci como propina ou foi dinheiro de financiamento privado de campanha eleitoral? É do mesmo bolo do qual teriam saído, conforme se ventilou na imprensa, R$ 23 milhões para o agora ministro José Serra e outros mais de 200 políticos?
Convenhamos que R$ 128 milhões, ou R$ 200 milhões, são uma montanha de dinheiro. Se ele, ou parte dele, foi acumulado em contas no exterior, como sugere o juiz, Palocci seria mesmo um gênio, conseguindo o que outros não conseguiram. Até onde o conheço, porém, não posso crer que ele seja uma pessoa tão primária. Ao contrário, as altas somas que sua empresa conseguiu entre 2006 e 2011, parecem resultar de conselhos que ele deu a algumas das maiores empresas brasileiras, como a CBD, no processo de fusão Pão de Açúcar-Casas Bahia, em atividade privada e perfeitamente legítima, ainda que exercendo, na época, o cargo de deputado federal.
Isso, pelo menos, foi o que atestou o procurador Frederico Paiva, de Brasília, o qual revirou contas e contratos do ex-ministro entre 2006 e 2011. Quatro dias antes de deflagrada a operação que levou Palocci à cadeia, Paiva arquivou a investigação que conduzia, declarando nada ter encontrado de ilegal nas contas da Projeto e de Palocci.
De acordo com a Lava Jato, Palocci teria atuado em favor da Odebrecht: 1) para aprovar emenda em MP que a beneficiasse fiscalmente; 2) para abrir-lhe as portas do BNDES; 3) para favorecê-la na construção de navios-sonda da Petrobras.
Nem PF nem Moro admitem que Palocci não seja o “italiano” que aparece em correspondência da Odebrecht. A Palocci, que rebateu sê-lo, é negada a presunção de inocência, uma regra elementar do Direito, prevista na Constituição Federal.
A propósito, também vimos a PF dizer que o suspeito JD de e-mails da empreiteira não era José Dirceu, mas supostamente Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci. E agora, cabe perguntar: José Dirceu, que tampouco mereceu do juiz o benefício da dúvida, receberá um pedido de desculpas e revisão de suas penas?
O episódio da frustrada prisão do ex-ministro Guido Mantega também é ilustrativo. Os policiais federais atropelarem, com mandado judicial, até mesmo o recato de um hospital para levá-lo a Curitiba, mas o juiz Moro teve de voltar atrás diante da péssima repercussão pelo fato de a mulher de Mantega estar em pré-operatório. Assim, Mantega, que representava “risco à ordem pública”, deixou de ser um fator de risco no novo despacho em que o juiz cancelou a sua prisão.
Vejo ainda nas alegações da Lava Jato que Palocci estaria mancomunado com a Odebrecht desde 2006. Que a sua política econômica teria sido um biombo para trocar favores por corrupção. Não sei como reagem a isso meus ex-colegas Bernard Appy, Joaquim Levy, Marcos Lisboa, Otaviano Canuto e Jorge Rachid, entre outros, como o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que participavam do working lunch da equipe no sexto andar do Ministério da Fazenda, às segundas-feiras. Quanto a mim, uma acusação tão estapafúrdia como essa me revira o estômago.
A acusação a Palocci de ter trabalhado para inserir a capivara fiscal pró-Odebrecht (vetada por Lula) não parece ter base na realidade. Na votação da MP na Câmara dos Deputados, informam seus advogados, ele votou contra a medida.
A acusação de que Palocci teria trabalhado para beneficiar a empreiteira com obras em Angola e na Venezuela, como compensação pela frustrada “ajuda” na aprovação da Medida Provisória, também não parece crível. O recurso a crédito é prática comum e legal de comércio exterior. Mas o ex-ministro não era bem visto no BNDES por ser contra esse tipo de crédito, segundo seus advogados.
Seja no governo federal, de 2003 a 2007, seja em minha atuação privada junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, de 2007 a 2013, aprendi duas coisas. A primeira é que mudanças tributárias são muito difíceis, ainda mais no cipoal de leis que temos.
Durante quatro anos desenvolvi estudos, como diretor de associação de classe, que vieram a dar nas leis 11.774 e 12.546, de desoneração da folha para o setor de Tecnologia da Informação, um dos quatro primeiros setores beneficiados. Não fosse a consistência de nossos estudos, com o devido cálculo de custo e benefício para o Tesouro Nacional, não teríamos sequer passado da soleira da porta do Ministério da Fazenda. Conheço bem a complexidade do tema, assim como a seriedade da Receita Federal. Alguns dos melhores técnicos do Brasil estão no Tesouro e na Receita.
A segunda coisa que aprendi é que o Brasil, ao assumir relevo no mundo, precisa sim ter políticas que beneficiem a participação de suas empresas no comércio e nos serviços internacionais. Os Estados Unidos têm, a China tem, o Japão tem, a Alemanha tem. Eles não são transparentes e nós, opacos. Hoje, as empreiteiras que perderam a expansão do aeroporto de Miami para a Odebrecht devem estar se deliciando ao ver a competente engenharia brasileira moída em nossos tribunais. Quem quiser ser ingênuo que seja. Mas fazer essa salada que a Lava Jato fez de benefício fiscal com comércio exterior só traz mais escuridão a ela.
A questão dos navios-sonda tampouco parece ir além de suposições. A liberação de Juscelino Dourado, o novo suposto JD, só mostra a necessidade de cuidados na apuração. Como chefe de gabinete, ele cumpriu funções institucionais de ouvir pedidos de audiência, da Odebrecht e de outros, e de marcá-los. Por não haver evidência de outra coisa além disso que ele foi liberado. Não há como evoluir tão rapidamente de uma suspeição para uma acusação de conluio com a empreiteira.
De qualquer modo, todas essas são questões muito difíceis de opinar, sem que os advogados, e muito menos eu, conheçam o inteiro teor das acusações.
Por fim, o risco, aludido pelo juiz Sergio Moro, de evasão de Palocci para o Exterior me parece cômico, se não fosse trágico. Jurisprudência do STJ receita medida alternativa, simples e eficaz: apreensão do passaporte. Por que não foi feito?
Eu, estudante da USP que fui parar no DOPS do delegado Paranhos Fleury e na PF do ministro Armando Falcão, nos anos 70, que vi a face dura do coronel Erasmo Dias na PM de São Paulo, vou ficando muito inquieto. Democracia é bom e eu gosto.
Ninguém está acima da lei e as investigações são cabíveis. Mas, a bem dos direitos individuais e da democracia, nem ex-ministros nem ninguém pode ser investigado e punido simultaneamente. O custo humano do erro judicial é irreparável.
Jornalista e consultor
Nota do autor: versões deste artigo, mais curtas ou atualizadas por fatos novos, foram feitas e entregues, desde 27 de setembro último, a órgão da mídia impressa tradicional. Diante da vontade zero desse meio de publicá-lo, recorri-me à boa vontade desta mídia digital e independente, a cujos diretores agradeço pelo espaço concedido. Também registro que o argumento da presunção de inocência foi por mim usado tempestivamente; antes, portanto, do inquietante voto do Supremo Tribunal Federal do último dia 5/10, em que por 6 x 5 votos os ministros tomaram uma medida “regressiva” nesta temática, segundo as palavras do decano Ministro Celso de Melo.
