Por George Marques, publicado na Revista Fórum –
Placar de 47 votos a 28 derruba os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas
O Senado Federal acaba de derrubar, por 47 votos a 28, na noite desta terça-feira (18), os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9. O governo ainda tentou apostar na pressão das redes sociais para reverter o resultado.
Durante a sessão da CCJ desta terça-feira, Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, disse ainda que, se deixar a arma “quietinha lá no armário, trancada, não vai acontecer nada”.
O ministro ainda relembrou o referendo de 2005, acrescentando que o povo brasileiro foi “roubado de seu direito” de ter arma “por um viés ideológico”.
“Tem direito um governo de retirar da sociedade um instrumento que garante a legítima defesa? Na minha opinião, não. […] O que o governo Bolsonaro fez foi recuperar esse direito”, ressaltou o ministro.
Contestações
O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.
Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.
