Publicado em Sul 21 –
A organização internacional Human Rights Watch (HRW), que monitora a situação dos direitos humanos em todo o mundo, divulgou nesta quinta-feira (17) seu mais recente relatório anual. A entidade avaliou 90 países, dentre os quais o Brasil, e apontou as principais violações cometidas no país em 2018, analisando também dados de violência referentes a 2017 e divulgados no ano passado.
O relatório dá destaque à violência policial e à morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) em março do ano passado. A foto que ilustra o documento mostra a companheira de Marielle, Mônica Benício, e parentes da vereadora chorando durante o funeral. “Entre as vítimas de homicídio no Rio estavam a vereadora e defensora dos direitos humanos Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, mortos em março por assassinos profissionais. Até o momento da elaboração do presente relatório, a polícia não havia feito prisões relativas ao caso”, diz a ONG.
Os homicídios cometidos pela polícia nem sempre ocorrem em legítima defesa, conforme menciona a entidade. Alguns deles se tratam de execuções extrajudiciais, conforme apontado por relatórios da própria Human Rights Watch e de outras organizações. “Em São Paulo, o ouvidor da polícia examinou centenas de homicídios cometidos por policiais em 2017, concluindo que houve uso excessivo da força em três quartos dos casos, por vezes vezes contra pessoas desarmadas”, relata.
Condições carcerárias
O documento menciona as más condições carcerárias como um fator que deixa os presos suscetíveis ao recrutamento por facções. Segundo a organização, menos de 15% dos presos têm acesso a oportunidades educacionais ou de trabalho, e os serviços de saúde são frequentemente deficientes. A Defensoria Pública do Rio informou que, somente naquele estado, 266 pessoas morreram nos presídios em 2017, a maioria devido a condições tratáveis, como diabetes, hipertensão ou doenças respiratórias.
Em termos de crianças e adolescentes, a entidade cita um estudo de 2018 do Instituto Sou da Paz, uma organização sem fins lucrativos, que afirma que 90% das crianças e adolescentes detidos no estado de São Paulo afirmaram ter sido maltratados pela Polícia Militar durante a prisão, e 25% disseram que foram agredidos por agentes socioeducativos.
Violência contra mulher
A violência doméstica e o alto número de feminicídios também são citados pelo relatório, que aponta que o Brasil ainda não implementou de forma efetiva e completa a lei Maria da Penha, de 2006. “Em 2017, último ano para o qual há dados disponíveis, 4.539 mulheres foram assassinadas no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, afirma a HRW.
A HRW cita ainda a situação da criminalização do aborto no país, colocando que mulheres e meninas que realizam abortos clandestinos “não apenas se expõem a riscos de lesões e de morte, mas também estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto pessoas que realizam esses procedimentos podem enfrentar até quatro anos de cadeia”.
Liberdade de expressão
A frase que abre o relatório é referente à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência, destacando que ele defende a prática de tortura e já fez declarações racistas, homofóbicas e misóginas. A organização também relata que violência política e ameaças contra jornalistas marcaram as eleições. A HRW cita dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que concluiu que mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura das eleições.
Ainda relacionado à campanha, o relatório cita que a imprensa brasileira reportou dezenas de casos de ameaças e ataques contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros durante a campanha presidencial, muitos dos quais supostamente promovidos por apoiadores de Bolsonaro.
Violência no campo
Questões ligadas a agrotóxicos e conflitos de terra também são mencionadas pelo documento. A entidade cita que em 2017, 71 pessoas envolvidas em conflitos de terra morreram de forma violenta, o maior número desde 2003, informou a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.
“O governo não monitora adequadamente a intoxicação por agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água potável e alimentos. No momento da elaboração deste relatório, o Congresso estava considerando uma lei que enfraqueceria o marco regulatório dos agrotóxicos, inclusive reduzindo o papel dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na autorização de novos agrotóxicos”, relata a HRW.
Confira aqui o relatório completo.
