Publicado em RBA –
Cerca de 130 entidades mantenedoras de tiveram autorizações de funcionamento extintas ou suspensas por decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia de 2018
Desigual e injusto. Ainda ministro, Gilberto Kassab usou para rádios comunitárias mesmos critérios para renovação de emissoras da mídia comercial
São Paulo – No último dia de seu mandato frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do governo Temer, Gilberto Kassab, agora secretário licenciado do governo de João Doria em São Paulo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro a extinção ou suspensão das outorgas de cerca de cento e trinta emissoras comunitárias de rádio de todas as regiões do Brasil.
No caso das entidades mantenedoras que tiveram suas outorgas suspensas (tecnicamente chamadas peremptas), o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já as extinções de outorgas vigoram a partir da publicação no DOU, ou seja já, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Só na Bahia, foram extintas rádios comunitárias em 14 cidades: Amargosa, Aracatu, Belo Campo, Brejões, Camaçari, Campo Formoso, Candiba, Itororó, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Sátiro Dias, Simões Filho, Várzea da Roça e Vera Cruz.
Para justificar as medidas, o MCTIC alegou descumprimento pelas entidades mantenedoras das rádios de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas. Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – afirma que as exigências feitas pelo ministério estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria, que sofrem “inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos, afinal as mesmas só possuem uma única fonte para sua manutenção, que é através do apoio cultural, limitando-se à sua localidade, e impondo algumas condições restritivas”, diz a Abraço Brasil.
No comunicado, a entidade também questiona se o MCTIC tem dado o mesmo tratamento aos veículos de comunicação comercial que às emissoras comunitárias.
A íntegra da nota da Abraço Brasil em repúdio às medidas tomadas por Kassab contra as rádios comunitárias e as portarias com a relação das emissoras que tiveram suas outorgas extintas ou peremptas estão na página da entidade no Facebook.
