O Brasil é um dos países que mais assiste TV no mundo. O aparelho ainda é responsável por ser o maior meio de comunicação entre os brasileiros. O que é veiculado, no entanto, nem sempre é responsável. Pensando nisso, acadêmicos, representantes de movimentos e entidades como o Sou da Paz, Rede Justiça Criminal, Fundação Travessia e Agência Patrícia Galvão, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo para propor a construção da campanha “Mídia Sem Violações de Direitos” na cidade. A campanha, feita pelo Coletivo Intervozes, faz parte de uma articulação entre organizações que lutam contra a violação de direitos humanos em programas policialescos veiculados em todo o país.

A campanha faz parte do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Em pesquisa feita pelo projeto, que acompanhou 28 programas de rádio e TV num período de 30 dias, saltam cifras surpreendentes: foram 8.232 infrações às leis brasileiras; 7.529 infrações à legislação multilateral; e 1.962 desrespeitos a normas autorregulatórias, como o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

Segundo a pesquisa “os programas produzidos em São Paulo foram os que registraram o maior número de narrativas com violações (26,6%), seguidos pelos do Distrito Federal, com 17%, e pelos do Recife, com 16,2%. Entre todos os programas, o que mais se destaca é o “Cidade Alerta”, de São Paulo, com o maior número de registros: 18% de todas as narrativas com violações de direitos.”

Os índices de punições a essas infrações, porém, são escassos. Há dois casos emblemáticos que, por ganharem maior repercussão, resultaram em punição às emissoras. Em 2013, a Rede Bandeirantes na Bahia foi multada em 15 mil por matéria em que a repórter humilhava um jovem negro infrator, acusando-o de estupro e caçoando de sua pouca instrução. No Ceará, a afiliada da Record foi condenada a pagar 23 mil após pressão popular por conta do programa Cidade 190 que, durante 20 minutos em horário de almoço, exibiu cenas de uma criança de 9 anos sendo estuprada em casa.

O denuncismo e o shownalismo aplicado nesses programas “policialescos” se perpetuam, sobretudo, porque há alegação do “gosto popular”. Fato é que eles encontram grande apoio popular e policial ao terem fácil acesso às delegacias e comunidades. É comum que os apresentadores desses programas migrem para cargos políticos, eleitos graças ao largo apoio popular. Essas pessoas, no entanto, não sabem que seus direitos estão sendo violados, apontou um dos presentes na reunião de hoje.

A campanha, que foi lançada em julho na Câmara dos Deputados, em Brasília, é formada por 3 grupos de trabalho: articulação, comunicação e mobilização. Dentre tantos desafios, o da mobilização chama a atenção por causa da necessidade de um plano que convença a sociedade dos abusos cometidos por esses programas, daí a proposta de se criarem oficinas e debates com uma linguagem horizontal e didática.

O projeto não vê perspectivas de avanços em regulações com o atual governo no poder. A ideia, no momento, é formar uma rede de conscientização entre as emissoras e a sociedade de que esses programas por vezes causam consequências graves que podem custar a vida de uma pessoa inocente, como mostra o vídeo da campanha abaixo.