Publicado no Jornal GGN –
O empresário Eduardo Meira, preso desde maio de 2016 na Lava Jato, escreveu uma carta, divulgada nesta quinta (23), criticando a força-tarefa e o juiz federal Sergio Moro por práticas arbitrárias e fora da lei. Segundo ele, a operação é marcada pela “criação de leis próprias para justificar prisões e condenações contrárias ao nosso ordenamento jurídico e à nossa jurisprudência”.
“Recentemente me condenaram a oito anos e nove meses, incluindo, pasmem, ‘associação criminosa’ de duas pessoas (eu e meu sócio); confundindo quadrilha com baião”, assinalou Meira, que aponta que sua condenação se deu apenas com base em delações. “A lei explicita: ‘Somente a palavra de delatores não pode ser o único instrumento de prova'”, escreve.
Para Meira, a Lava Jato age sob a proteção da mídia sedenda por justiça, que dá respaldo às prisões sem prazo para arrancar delações. Estas são usadas para condenar os investigados, sem necessidade de outras provas. “Mandela já dizia, ao rejeitar acordo para ser solto quando cumpria a sua prisão: ‘Somente homens livres podem negociar, prisioneiros não podem fazer acordos’.”
O texto tem três páginas, mas a Folha de S. Paulo só divulgou alguns trechos. Entre eles, o que lembra a fala de Gilmar Mendes dizendo que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com as decisões de Moro sobre as “alongadas prisões de Curitiba”. O empresário diz esperar que o encontro seja em breve. “Antes que eu tenha cumprido a pena, à qual não fui definitivamente condenado”, finaliza.
Ao final, Meira assina como “preso ilegal da República de Curitiba”. Ele foi pego na 30ª fase da operação, que teve José Dirceu como alvo principal. “Meira é acusado de operar propinas em contratos da Petrobras. Ele é sócio da Credencial, empresa que, de acordo com os investigadores, era usada como fachada para intermediar os subornos”, destacou a Folha.
Moro não quis se manifestar.
