Total de tributos cobrados no Brasil é de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Os governos municipais ficam com 2,32%, os estados com 8,12% e a União com o restante, cerca de 22%
Por Rosely Rocha, compartilhado de CUT
As redes sociais estão inundadas por postagens criticando o governo federal que suspostamente teria aumentado as alíquotas dos tributos (conjunto de impostos, contribuições e taxas) o que não é verdade. Embora exista um emaranhado de impostos no Brasil e que haja um questionamento sobre o tamanho da carga tributária, há muita desinformação sobre como essa carga se distribui entre a União, os estados e os municípios.
Há os impostos diretos como o sobre a renda (IRPF e IRPJ) e os impostos indiretos, embutidos nos preços de todo produto que adquirimos. Os indiretos são cobrados tanto por estados, municípios como pela União.
A carga total de “impostos” cobrados no Brasil foi, em 2023, de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Os governos municipais ficaram com 2,32%, os estados com 8,12% e a União com o restante, cerca de 22%.
Toda essa carga pode mudar com a reforma Tributária. A primeira fase foi aprovada e uma segunda etapa está sendo formulada pelo governo federal e também precisará de aprovação do Congresso Nacional.
Para tirar algumas dúvidas, o economista Clovis Scherer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica quais impostos são cobrados pelos estados, municípios e o governo federal. Alguns são pagos apenas por pessoas físicas e outros por pessoas jurídicas.
“Um município e um estado não podem criar novos impostos. Os entes estão submetidos a uma divisão que é feita na Constituição”, ressalta o economista.
Quais os tributos cobrados pelos municípios
São as taxas de serviços públicos como iluminação e lixo, assim como o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
ICMS (imposto estadual) e a cesta básica
A base de tributação que mais promove arrecadação aos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O ICMS é o principal imposto indireto e é de competência dos estados, mas em parte é distribuído aos municípios. No total, a arrecadação com esse imposto em 2023 foi de 6,45% do PIB.
“O ICMS é o principal imposto no Brasil em termos de arrecadação. Em geral, as pessoas não dão tanta importância ao ICMS quanto dão ao Imposto de Renda, apesar dele representar uma parcela maior da carga de tributos suportada pelos contribuintes. Existe uma alíquota mais ou menos padrão, só que os estados têm grande margem para fixar as alíquotas para cada tipo de operação comercial que é feita. O ICMS incide sobre o valor da venda de mercadorias e varia de estado para estado, de produtos para produtos resultando em mais taxados e menos taxados”, esclarece Scherer.
É este imposto que alguns governadores relutam a deixar de cobrar sobre os produtos que compõem a cesta básica. Segundo levantamento do Estadão ao menos 14 estados já adotam alíquotas diferenciadas para produtos da cesta básica regional. Cada estado tem autonomia para definir quais são os itens beneficiados.
O governo federal já isentou todos os impostos sobre a cesta básica e outros produtos alimentícios e pediu, no início do mês, que governadores isentem a cobrança do imposto sobre alimentos básicos. Um levantamento exclusivo da CNN mostra que nove estados do país estudam cortar o ICMS de alimentos da cesta básica, a fim de reduzir os preços destes itens, após os pedidos públicos do governo federal. Outros estados pediram compensações fiscais.
Outros impostos estaduais
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual pago anualmente pelos donos de veículos. O estado estabelece os percentuais a serem pago de acordo com o tipo de veículo, modelo, ano de fabricação e pelo valor de mercado estimado em tabela pela Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre outros fatores.
“Existe outros impostos que também é estadual que é relevante: o ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação E deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.
Governo federal pagou dívidas de estados (da Agência Brasil)
Outra desinformação recorrente é a de que os estados enviam recursos para a União sem nenhuma contrapartida. A arrecadação resulta em retorno para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras obras financiadas pela União.
O governo federal também é avalista de empréstimos feitos pelos estados junto a organismos nacionais e internacionais, o que garante que o pagamento será feito, permitindo que em caso de insolvência o estado possa honrar seu compromisso e continuar a fazer os investimentos necessários que lhe cabem de acordo com a Constituição.
O relatório do Tesouro mostra que somente em fevereiro desta ano, a União pagou um total de R$ 1,323 bilhão de reais de dívidas dos estados, assim divididos: R$ 854 milhões do governo de Minas Gerais; R$ 320 milhões do governo do Rio de Janeiro, R$ 76 milhões de Goiás e R$ 73 milhões do Rio Grande do Sul.
No acumulado deste ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados pelo govermo federal. Desse total R$ 1,07 bi foram de dívidas não pagas pelo estado de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil da cidade de Santanópolis (BA).
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.
Impostos federais
Scherer esclarece que há um componente fundamental para se entender a cobrança de impostos é que os tributos arrecadados são utilizadas não apenas para manter a máquina pública, mas para devolver à população serviços para a saúde, a educação e financiamentos de obras de infraestrutura, entre outros serviços. Além disso, uma grande parte da arrecadação retorna diretamente na forma do pagamento de benefícios sociais, incluindo o seguro desemprego, as aposentadorias, o Fundo de Garantia, as pensões do INSS.
Tributos federais – fonte: Receita Federal
