Entidades se mobilizam por aprovação de PEC que insere direito à água potável na Constituição

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‘É uma forma de priorizar o atendimento dos mais pobres’, afirma coordenador do Ondas

Por Cristiane Sampaio, compartilhado de Brasil de Fato




Segundo dados do Censo Escolar de 2019, há 10.685 mil escolas públicas sem água potável no país – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Neste 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água, um conjunto de entidades busca reforçar uma campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2021, que altera o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 para nele inserir o acesso à água potável como um direito e garantia fundamental. Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em outubro do ano passado.

A PEC é de autoria do Senado e recebeu sinal verde do plenário da Casa em abril de 2021, quando foi enviada para avaliação dos deputados. A ideia dos articuladores da campanha é tentar alavancar o texto na Câmara ainda este ano, por isso a mobilização teve início em 1º de fevereiro, quando foi dada a largada do ano legislativo. O movimento é organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema).

“As pessoas conhecem muito pouco sobre a falta d’água e sem água ninguém vive. Existe uma frase na Rio+20 – e eu descobri que é a tradução de um poeta – que diz que você pode viver até sem amor, jamais sem água. Hoje 90% da água são consumidos pelo agronegócio e, veja, o consumo doméstico de água gira em torno de 5% a 7%, mas quem paga todo o consumo somos nós e a periferia não tem água”, destaca a jornalista Zilda Cosme Ferreira, da ABI.

Dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil mostram que mais de 33 milhões de pessoas não têm acesso à água potável no país. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre o contingente afetado pelo problema estão mais de 2 milhões de crianças e adolescentes.

“Vivemos num país onde 25% da população, cerca de 50 milhões de pessoas, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais como integrantes de família em situação de pobreza e extrema pobreza. Em uma situação de desigualdade como essa, ter na Constituição o direito à água potável é um argumento para priorizar o atendimento dos mais pobres, dos trabalhadores, dos que ainda não tiveram concretizado esse direito”, afirma o engenheiro Marcos Montenegro, da coordenação do Ondas.

Zilda Cosme Ferreira ressalta que o Brasil possui recursos hídricos que chamam a atenção do mundo. É o caso dos aquíferos Guarani, no Centro-Sul, e Alter do Chão, na Amazônia, os maiores do planeta. “E, ainda assim, temos em território nacional comunidades que às vezes deixam de comprar comida para comprar água. É por isso que essa PEC precisa tanto ser aprovada. Se isso acontecer, a partir do momento em que ela passe a ser um direito humano, a desigualdade no acesso pode até continuar existindo, mas as organizações vão pelo menos poder cobrar judicialmente a garantia desse direito. Defender o direito à água potável é defender a vida.”

A campanha pela aprovação da PEC lembra que, em 2010 e por meio de uma resolução, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou a água limpa e de consumo seguro como um direito humano essencial à vida. “Naquele momento, isso foi considerado uma conquista do século, mas o Brasil, que é signatário, não cumpre esse direito”, critica a representante da ABI.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), repercutiu o tema nas redes sociais nesta sexta (20). “Temos que ter políticas públicas para garantir a todo o povo água boa”, cobrou, via X (antigo Twitter).

Edição: Nicolau Soares

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