A Direção da Faculdade de Educação da Unicamp, por solicitação do Conselho Tutelar de Campinas, pediu-me que me manifestasse, por meio deste parecer, sobre o projeto de escolas cívico-militares, visto que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Campinas declararam publicamente a intenção de aderir ao programa recém-criado pelo Governo Federal. As opiniões aqui declaradas são de minha inteira responsabilidade, mas penso que, de modo geral, elas reflitam o pensamento de um amplo conjunto de colegas da FE.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi instituído através do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, “com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio”, segundo seu artigo primeiro. Prevê uma articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, atendendo a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, cobrindo atividades do ensino fundamental ao médio. O programa prevê ações nas escolas nas dimensões didático-pedagógicas e administrativas, com a alocação de militares da reserva para sua execução, podendo contar com contingentes do Exército, das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares. O parágrafo primeiro do Artigo 11 afirma que: “a gestão na área educacional será alcançada por meio de ações destinadas ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da cidadania”.

Convém destacar que o projeto não é de todo novo; o estado de Goiás foi pioneiro, com a implantação de um colégio militar ainda em 1999, tendo no mesmo ano a Polícia Militar assumido as instalações e a gestão de uma escola pública. Naquele estado o projeto cresceu, abrangendo dezenas de escolas, e influenciou outros estados brasileiros, que se interessaram pelo modelo. Agora o Governo Federal o transforma em um Programa Nacional, ao qual podem aderir escolas públicas de todo o país. Diversas estatísticas colocam algumas escolas cívico-militares de Goiás dentre as mais bem avaliadas do país, com índices no IDEB considerados acima da média nacional.

Outro ponto que se destaca quando olhamos para essas escolas já em funcionamento, que servem como modelo para o Programa Nacional, é a colocação da disciplina militar como base da vida escolar. Apenas para citar alguns exemplos básicos, os estudantes usam fardas de inspiração militar, precisam usar sempre os cabelos curtos no caso dos meninos e cabelo preso no caso das meninas, fazem ordem unida no pátio da escola antes do início das aulas e batem continência para a autoridade militar presente.

Não é intenção deste Parecer fazer uma análise do Programa, mas tecer comentários sobre seus propósitos, a que interesses pode atender, a que sociedade ele se destina, de modo a embasar uma reflexão coletiva sobre o tema e uma possível tomada de decisão sobre a adesão a ele.

Justamente porque o Programa afirma visar a preparação do estudante para a cidadania, conforme citado acima, devemos perguntar: de que cidadania falamos? Desde o início do processo de redemocratização do país, em 1985, a construção e promoção da cidadania tornou-se uma palavra-chave: ela é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e da política pública que se construiu no campo da Educação desde então. Cidadania compreendida como participação efetiva da comunidade na vida política brasileira. Não apenas como eleitores em cada votação, mas como agentes políticos ativos, participantes nas ações da comunidade nas mais variadas esferas, das locais às federais. Essa ação cidadã precisa ser construída, o cidadão precisa ser formado para que possa efetivamente ser um membro participante de sua comunidade. A política educacional produzida nas últimas décadas direcionou essa formação cidadã para uma ação política consciente e refletida. O cidadão é aquele que toma parte em uma comunidade, que é ativo, que é capaz de compreender a realidade na qual está inserido, sendo capaz de refletir sobre ela e tomar suas decisões. Trata-se, pois, de uma formação complexa e articulada, que prevê acesso a conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade nas mais diversas áreas, mas prevê também a formação de comportamentos em que as decisões individuais não podem ser desarticuladas dos contextos coletivos. Um cidadão precisa ser livre, capaz de tomar suas próprias decisões, agir em acordo com seus princípios, assumindo a plena responsabilidade por seus atos e suas consequências, tendo sempre em mente que suas ações estão inseridas numa coletividade.

A cidadania e seu exercício implicam em disciplina, por certo. Não se trata da imposição da vontade de um ou de alguns sobre todos os outros. Implica em saber ceder, em saber negociar, em ser capaz de argumentar. O exercício da cidadania está relacionado com saber obedecer quando necessário, também em saber comandar um grupo, quando necessário. Isso nos leva a pensar em que se compreende por cidadania quando se propõe que a prática da disciplina militar vá preparar os jovens estudantes para a ação cidadã. A disciplina militar está baseada na obediência hierárquica, pura e simplesmente. Obedece-se ao superior. Mas numa sociedade democrática não há superiores; ela se baseia exatamente no inverso: na igualdade política dos cidadãos. Um prefeito, um governador, um presidente da república não são superiores a nenhum cidadão. Exercem um mandato, justamente porque são cidadãos, para realizar a vontade comum dos cidadãos. Estão submetidos às leis como todo e qualquer cidadão. De modo que a hierarquia que se estabelece numa prática democrática é completamente distinta da hierarquia de uma instituição militar.

Uma instituição militar (forças armadas, forças policiais) estão orientadas para a segurança pública, para a garantia do bem-estar dos cidadãos. Para realizar estas funções, tal instituição deve estar preparada para a guerra, para conflitos e, para agir nestas condições, a organização hierárquica é importante. Numa situação de conflito e de perigo, a obediência hierárquica é fundamental. Por isso ela está presente na formação militar. Não há instituição militar sem hierarquia e sem a obediência irrestrita a ela. É isso que se aprende nos quarteis e nas corporações.

Mas, o mesmo será verdadeiro para o conjunto da sociedade? De modo algum. Uma sociedade democrática se funda na multiplicidade, na diferença, na convivência pacífica visando objetivos comuns, uma vida em comum, atravessada pela igualdade política, ainda que sejamos todos diferentes. Não se impõem uns sobre outros, mas se constroem projetos comuns. Ainda que instituições militares sejam importantes para sociedades democráticas, devem estar a serviço delas, garantindo a sua segurança, não ditando as formas de seu funcionamento.

Mas, precisamos admitir: politicamente, há uma contradição em termos entre disciplina militar e disciplina política, cidadã. Enquanto a primeira se baseia na obediência irrestrita ao superior hierárquico, a segunda só é possível através de um trabalho de si sobre si mesmo, na relação com os outros. Não se trata de obedecer à autoridade afirmada pela hierarquia, mas em ser capaz de reconhecer, reflexivamente, autoridades políticas que são legitimadas por suas ações e nas quais escolhemos confiar, mas que temos o direito de mudar de opinião, a mudar as escolhas. Em outras palavras: uma escola democrática que vise à formação cidadã precisa ser capaz de desenvolver nos estudantes uma disciplina e um sentido de respeito à autoridade, mas não uma disciplina militar baseada numa autoridade hierárquica. Par dizer com todas as letras: uma escola não é – e não pode ser – um quartel.

A sociedade pode, sim, ser pensada tendo como modelo as instituições militares, as relações sociais manifestadas como relações hierárquicas de disciplina e obediência. Mas compreendamos bem: essa não será uma sociedade democrática. Será outra coisa.

Uma sociedade democrática certamente tem lugar para escolas militares, nas quais pessoas sejam formadas para exercer essas funções sociais. Em Campinas, a nacionalmente conhecida Escola de Cadetes cumpre com essa função. Mas a pergunta que precisamos fazer é: essas escolas podem ser modelo para o conjunto das escolas de uma sociedade democrática? Elas têm seu lugar e cumprem sua função; mas serão o modelo a ser seguido pela educação pública?

Um último aspecto. Sabe-se que as escolas cívico-militares são pensadas para serem instaladas nas comunidades mais carentes, visando a atendê-las em suas necessidades, com uma educação de qualidade. Ao menos isso é o que é apontado nas defesas públicas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares que temos visto. Está muito claro o propósito: ensinar as populações menos favorecidas economicamente a obedecer. Os filhos das classes favorecidas serão enviados para as escolas privadas, nas quais aprenderão também sua disciplina, mas não será a mesma das escolas militares. Eles não aprenderão a obedecer, mas a comandar. Será criada uma hierarquia social aos moldes da hierarquia militar.

O que vemos com esse Programa é uma clara intenção: uma “escola de qualidade” para as classes populares, nas quais elas sejam disciplinadas e aprendam a obedecer, enquanto aprendem os conteúdos que farão com que os índices dessas escolas cresçam nas avaliações de larga escala, que fomentam estatísticas como o IDEB. Enquanto isso, a classe economicamente favorecida enviará seus filhos para escolas de elite, nas quais a disciplina é de outra natureza. Como resultado, poderemos ter uma sociedade bem estruturada; mas, por certo, não será uma sociedade democrática e cidadã, mas uma sociedade autoritária, na qual cada um saiba seu lugar e na qual, seguindo o ditado, “mandará quem pode, obedecerá quem tiver juízo”.

É essa a sociedade que queremos?

Em Campinas, temos uma das redes públicas municipais mais bem qualificadas de todo o país. Há problemas a serem enfrentados, é certo, há avanços que são necessários, mas já conquistamos uma qualidade que é garantida pelos professores e profissionais da educação, que têm produzido uma escola múltipla, plural, articulada com as necessidades regionais, como precisa ser uma escola democrática e cidadã. Por isso precisamos perguntar: precisamos do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares na cidade? Que contribuições ele trará? Que interesses atenderá? Será bom para quem? O conjunto da sociedade crescerá com ele, tornar-se-á mais democrático? Ou, ao contrário, caminharemos para uma sociedade mais autoritária, menos participativa?

Prof. Dr. Sílvio Gallo
Professor Titular
FE-Unicamp
Outubro de 2019