Temos de diminuir a influência dos interesses privados no Estado
Por Leonardo Koury Martins, compartilhado de Brasil de Fato
O trabalho análogo à escravidão é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um crime contra toda a humanidade. É prioritário o seu enfrentamento e de responsabilidade dos países signatários dessas organizações globais. Cabe aos países garantir que essa prática milenar não mais aconteça.
Porém, faz-se necessário apresentar que a escravidão é uma prática política, como descreve a autora Lélia Gonzalez. O modelo de escravismo sobrevive na ordem do sistema capitalista, que visa expropriar a natureza na busca de matéria prima e explorar ao máximo toda capacidade produtiva de trabalhadoras e trabalhadores para diminuir os custos de produção referentes à força de trabalho.
A partir do levantamento de dados nacionais, a OIT estima que 50 milhões de pessoas estejam submetidas ao trabalho análogo à escravidão. O modelo do escravismo não se limita aos países africanos e asiáticos, sendo todos os anos apresentado situações em espaços industriais, na agricultura e no comércio também em países europeus e nos Estados Unidos.
No Brasil, em 2021, dados do então Ministério do Trabalho e Previdência indicam que foram libertadas 1.937 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão.
Não por acaso, diversas reportagens no país apresentam que diversos setores econômicos apostam ainda na escravidão como mão de obra para o trabalho. Seja nos galpões das grandes cidades, seja no campo. Ou mesmo nas residências da classe média, como o caso da mulher de 84 anos resgatada, em 2022, em condições análogas às de escrava, após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro.
Bento Gonçalves
Neste ano, na região de vinícolas de Bento Gonçalves ocorreu o maior resgate de trabalhadores violentados por essa prática, sendo mais de 180 homens em condições precárias de alojamento, sem acesso aos familiares, à higiene e à alimentação básica. No contrassenso, eram escravizados na produção agroalimentar na região da Serra Gaúcha, uma das mais importantes produtoras de vinhos e espumantes do país.
Em nota de posicionamento, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves apresenta que a decisão das empresas ao apostar no trabalho escravo como integrante da produção é devido ao reflexo assistencialista das políticas sociais estatais, o que levaria aos brasileiros a não procurar se qualificar enquanto trabalhadores. Também argumenta a nota, é a partir de um projeto de direitos sociais instituídos e da ausência de modelos de mão de obra que o país não consegue desenvolver outras possibilidades de trabalho.
Operação resgatou 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, no dia 22 de fevereiro / Foto: MPT-RS/Divulgação
A nota de posicionamento serve como reflexo deste projeto político que apresenta o modelo de escravismo como condição de lucro e apropriação máxima do capital sobre o trabalho.
O Brasil, desde a invasão portuguesa a partir do século 16 teve como formação da mão de obra o trabalho escravo de povos indígenas e de negras e negros sequestrados de diversos países africanos. Somos o último país das Américas a abolir da nossa legislação o direito a escravização de pessoas. Mas a escravidão, além de prática constante, ainda permeia o imaginário da elite nacional.
O século 20 foi marcado pela luta dos trabalhadores por direitos trabalhistas, em embate com setores empresariais que criticavam a criação do salário mínimo e buscavam deslegitimar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Já no século 21, mais especificamente na última década, a classificação do trabalho doméstico como um trabalho assalariado com direitos, fez com que a burguesia brasileira utilizasse da sua mídia, a mídia empresarial, para propor uma forte oposição frente ao direito de milhares de mulheres negras e pobres que se encontram ainda sob essa ocupação profissional.
O projeto de desmonte do governo Bolsonaro, como reflexo ao apoio das elites nacionais, desmantelou a fiscalização e extinguiu no seu primeiro ano de governo o Ministério do Trabalho. Em concomitância, os setores empresariais se beneficiaram das queimadas, da extração ilegal de madeira e minerais. Neste cenário também ocorreram perseguição às organizações defensoras do meio ambiente e de direitos humanos, que arduamente denunciaram tais medidas.
É necessário ampliar os concursos públicos para que o Estado tenha a capacidade política de se organizar e diminuir a influência dos interesses privados que tanto diminuem o seu poder fiscalizatório. Não haverá combate à escravidão sem a efetivação de políticas sociais. Estas só são possíveis a partir de um poder público comprometido com o seu papel de proteção social.
O tempo do desmantelamento precisa chegar ao fim. Caberá por agora, um projeto popular de Brasil, que reconheça a partir da sua formação social o reconhecimento das demandas e necessidades de sua população O Brasil precisa compreender que a ordem econômica deve estar umbilicalmente ligada a um novo projeto de sociedade.
Leonardo Koury Martins é assistente social, professor, conselheiro do CRESS-MG e militante da Frente Brasil Popular
