Por Patricia Faermann, publicado em Jornal GGN –
Convidamos organizações sociais a debater as consequências e os riscos da liberação do porte de armas no Brasil
Jornal GGN – A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.
Há dois projetos em pauta no Congresso com promessas de serem votados logo no início do governo Bolsonaro. Um deles, no Senado, convoca um plebiscito para questionar a população sobre o porte de armas em algumas ocasiões. Pelo teor das perguntas, verifica-se a intenção de liberar a munição em situações de conflitos rurais e como tentativa de prevenção em segurança urbana.
São as três perguntas que, se aprovado, o plebiscito irá consultar: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.
Uma consulta pública no Senado foi feita para testar, antecipadamente, o que pensa a população sobre este projeto: até o dia de hoje (13), 949.641 pessoas não aprovam a medida, contra 730.741 que apóiam [consulte aqui].
Mas uma segunda proposta, desta vez na Câmara, não busca colocar o tema sob aprovação popular. É um projeto de lei pronto para ser votado pelo Plenário dos Deputados, de autoria de Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que recebeu a confirmação do próprio presidente eleito que quer que o tema seja pautado com prioridade em 2019.
Sem plebiscito e sem perguntar à população, o PL 3722 revoga diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), modificando o Código Penal e estabelecendo as normas para a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. E além do próprio texto de Mendonça, outros 96 projetos foram incluídos como sugestões por outros parlamentares. Já liberada para a votação, a medida pode desencadear uma mudança completa a favor do armamento no país [acompanhe o projeto aqui].
Buscando compreender os riscos e as consequências da revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o GGN consultou diversas organizações e entidades da sociedade civil que apresentaram seus posicionamentos a respeito da medida. Nos próximos dias, Anistia Internacional, Instituto Igarapé, Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Públicacolaboram para este debate junto ao GGN. Fique atento!
