Por Helena Chagas –
O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel protocolou junto ao STF, ao CNJ e à Justiça Federal de Curitiba ofício em que comunica que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (SERPAJ)”, fará inspeção na Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Lula. No documento, assinado por duas advogadas, Esquivel lembra que o Brasil é signatário das resoluções das Nações Unidas sobre prisões e que, “com a devida vênia, não há o que obstar”.
No documento, o prêmio Nobel invoca as “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos, para justificar que o pedido de inspeção não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro é que é um procedimento garantido pela legislação internacional. Ele se refere a um parecer do Ministério Público, não divulgado, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.
“É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a
Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o ofício de Esquivel.
Na “comunicação de inspeção” que enviou à ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do CNJ, Esquivel marca a data de amanhã, 18 de abril, quando estará em Curitiba, para fazer a inspeção. Ele estará acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.
