Temos ouvido muito a pergunta que compõe o título desse texto. Normalmente atribuída aos “esquerdistas” que questionam as atitudes de alguns procuradores, promotores e juízes. Atitudes essas que ignoram Leis e preceito legais. Coisa de comunistas, segundo aqueles que saíram às ruas dizendo-se milhões de Cunhas. Pergunta quase sempre dirigida ao juiz Sérgio Moro por conta de suas atitudes na condução da Operação Lava Jato. Porém o título (pergunta) foi retirado exatamente de uma fala do próprio Juiz em uma entrevista a Revista Exame em agosto de 2015. Ele repete a pergunta que lhe é feita por muitos para que possa, no mínimo, tentar justificar seus atos. Somos nós perguntamos se a Lei vale para todos? O Direito está garantido para todos os cidadãos? Quem deveria responder era o juiz que pergunta.

Hoje, posso afirmar que a máxima, “aos amigos tudo, aos inimigos a Lei”, não vale no Brasil. Pois assistimos claramente que “aos amigos” vale tudo, mas e quanto aos inimigos? Está sendo aplicada ou ignorada a Lei? Porque somente no Brasil, quando diretores de uma empresa são pegos com a mão na “botija”, quem paga são os empregados que acabarão sem seus empregos? Onde no mundo a coisa funciona assim? Em São Paulo não funciona assim! As estrangeiras Alstom e Siemens, responsáveis pelas obras do Metro paulista, foram condenadas, pagaram multas e tiveram seus diretores, que pagaram propinas ao governo paulista (PSDB), afastados. Mas as obras continuaram. Do nosso lado é que a Justiça não fez nada, ninguém foi afastado por corrupção. Ao contrário, a nossa justiça, diferente da justiça su íça, chegou a conclusão que só houve um “cartelzinho” entre as empresas. Acontece que em São Paulo, como na Lava Jato, os que seriam os “inimigos”, que deveriam sofrer a aplicação da Lei, não o são e…a Lei não vale para eles.

O fato, que já repeti em vários outros textos, é que a Lava Jato e Moro não estão nem aí para com o combate à corrupção, ou mesmo, com o futuro do país. A função primordial da Lava Jato, não é impedir que Lula concorra em 2018, aliás nem sabemos estarem garantidas as eleições. Arrisco dizer que esse é o “alvo” secundário. O alvo primário é entregar as obras de infraestrutura do país, as empresas estrangeiras como as já citadas Alstom e Siemens, a Halliburton (também com diretores envolvidos em escândalos de corrupção pelo mundo), e outras de igual ética moral. Levar o Brasil ao desemprego e inflação, e entregar nossas riquezas loteando o país. Após o caos, um regime de força, de exceção e subservi ente aos interesses financistas das grandes corporações e bancos. Acabar com esse desejo de ser potência emergente, de interferir nas questões mundiais como a paz no Oriente Médio, no desenvolvimento do continente africano e outras. As corporações não nos querem discutindo o mundo. Seus donos só nos aceitam no “clube”, como subservientes provedores de mão de obrar e matéria prima. Nada de submarino, nada de desenvolvimento tecnológico ou científico, somente esfregar o chão. É para isso que servem os Moros, os Temers, Serras e outros cucarachas. Servirem e serem consumidos.

Por outro lado, de novo, a afirmação que o atual modelo de fazer política está esgotado. Ou mudamos a maneira de fazer política ou terminaremos, de vez, de forma explícita, em um governo de total exceção, onde a idiotice prevalecerá. Saramago e Hobsbawm só não explicitaram que as eleições ocidentais, hoje, não passavam de mero folclore. Deixaram claro, que se não houvesse mudança na forma de fazer politica, nos restaria somente o folclore de poder votar.

Sérgio Mesquita
Secretário de Formação do PT-Maricá

Mas aí está precisamente o problema. O ideal da soberania do mercado não é um complemento à democracia liberal, e sim uma alternativa a ela. É, na verdade, uma alternativa a todos os tipos de política, pois nega a necessidade de decisões políticas, que são justamente aquelas relativas aos interesses comuns ou grupais que se distinguem da soma das escolhas, racionais ou não, dos indivíduos que buscam suas preferências pessoais. (…) A política, por conseguinte, continuará. Como continuaremos a viver em um mundo populista, em que os governos têm de levar em conta “o povo”, e o povo não pode viver sem os governos, as eleições democráticas também continuarão. Hoje existe um reconhecimento praticamente universal de que elas dão legitimidade e proporcionam aos governos, paralelamente, um modo convincente de consultar “o povo” sem necessariamente assumir qualquer compromisso mais completo.
Eric Hosbsbawm – As perspectivas da democracia

Um dos dramas de nosso tempo é que há um poder – o único poder que existe no mundo, que é o financeiro – que não é democrático! E as pessoas não reparam nisto, apesar de estarem sempre a falar de democracia. Tanto mais que sabemos que os governos, indireta ou diretamente, estão ali para executar políticas que não são suas.
Fernando Gómes Aguillera – Palavras de Saramago

Falamos muito de democracia, mas o que é a democracia. Para os políticos, a democracia são as instituições, o parlamento, os partidos, os tribunais, coisa que funcionam com eleições e votos. Mas não nos damos conta de que no mesmo instante que coloca seu voto na urna o cidadão está realizando um ato de renúncia ao seu direito e ao seu dever de participar, delegando o seu poder a outras pessoas, que as vezes nem sabem quem são. A democracia pode ser apenas uma fachada sem nada por trás. Por isso, o cidadão deve fazer de sua participação uma obrigação. Não diria que a democracia não é o menos pior dos sistemas políticos, mas digo, sim, que não é o melhor. É preciso inventar alguma coisa melhor, e não nos contentarmos com isso.

Fernando Gómes Aguillera – Palavras de Saramago