Publicado em Justificando – 

Intitulado “Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo”, o trabalho traz uma análise da forma como a Polícia Militar, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Fundação Casa responderam a 15 pedidos de informação feitos por repórteres da Ponte com base na Lei de Acesso à Informação, entre agosto de 2014 e junho de 2015.

A conclusão é a de que o governo estadual descumpre a Lei de Acesso a Informação e veta acesso a dados que deveriam ser públicos. Informações sobre a lotação e os processos respondidos por policiais acusados de participação em chacinas, por exemplo, não foram fornecidas com a alegação de que se tratava de “informações pessoais”.

Outra prática constatada é a proliferação de “documentos secretos”, com regras que ocultam por até 15 anos uma série de normas de interesse público ligadas à garantia dos direitos humanos, como as normas para reintegrações de posse ou uso de bala de borracha.

Para Fausto Salvadori, repórter da Ponte, o estudo constata que a blindagem de dados é praticada tanto pelos órgãos responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação como pelas assessorias de imprensa. “A segurança pública de São Paulo não vê o acesso à informação como um serviço público, mas como uma arma numa guerra para conquistar a opinião pública”, afirma.

Já Mariana Tamari, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, identifica que a cultura do sigilo é marca dos órgãos de segurança, e que a informação pública é usada como objeto de controle pelo Estado. “Os cidadãos e cidadãs não são infratores em potencial e a publicidade da informação pública em sua imensa maioria não prejudica a sociedade. Ao contrário, garante o controle social. Precisamos refutar essa cultura de sigilo e assim buscarmos uma sociedade mais transparente e democrática”, diz.

Debate

O lançamento oficial do estudo acontecerá também nesta quarta-feira em um debate na sede da Ponte (rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, São Paulo).

Entre os debatedores estão representantes do coletivo Intervozes, da ARTIGO 19 e da Ponte. O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson de Souza, mestre em Direitos Humanos pela USP, e o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Neves, também já têm a presença garantida. Já o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, ainda não confirmou se participará.

Confira o estudo na íntegra