A  medida está presente no parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá o arcabouço fiscal para a volta do pagamento do auxílio emergencial.

Hoje os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro e ex-deputado pelo de DEM do Mato Grosso do Sul, classificou a ideia como “retrocesso enorme” e “erro”. “É um retrocesso enorme. Um desejo antigo da equipe econômica que pega carona para atingir seu objetivo de retirar recursos da saúde e da educação. Erro!”.

Colega de partido de Mandetta, o ex-ministro da Educação de Michel Temer e presidente do Instituto de Liberdade e Democracia (Ilec), braço de formação política do DEM, Mendonça Filho, também criticou a ideia. “Tenho uma posição crítica, evidentemente defendo a manutenção dos recursos para a área de educação no Brasil. Qualquer medida que venha a comprometer recursos para a educação no Brasil, eu me posicionarei sempre contra”.

De acordo com Mendonça Filho, a ideia de desvincular o orçamento faria mais sentido em uma situação fiscal mais organizada. “Na crise fiscal que o Brasil vive hoje não é o momento possível para discutir uma situação como essa. Se tivesse uma condição fiscal de maior equilíbrio, evidentemente poderia até construir um orçamento onde o Parlamento participe de uma forma melhor, mas hoje fatalmente aconteceria uma redução de investimento na área de educação, não seria uma coisa positiva e bem vinda”.

O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação de Dilma Rousseff, Cid Gomes, afirmou que vai se articular para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa. A votação está prevista para esta quinta-feira (25). “Farei cavalo de batalha para que isso não seja aprovado, isso é um absurdo inominável, absurdo inominável”.

“Isso é um absurdo inominável, esse cara quer aproveitar o sofrimento de milhares de brasileiros e impor mais sofrimentos. Imagina se com esses limites mínimos para investimento em saúde e educação, saúde e educação pública estão do jeito que estão, imagina sem. É um absurdo inominável, não dá nem para avaliar”, completou o senador.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde de Dilma, também falou que vai articular no Congresso para que a desvinculação não passe. “É inadmissível, é uma chantagem combinada com estelionato porque em nome de necessidade de recursos temporários de auxílio emergencial por meses se enfie a faca por décadas na saúde e educação no nosso país. Inadmissível, nós não vamos permitir que se aprove essa alteração absurda na Constituição brasileira que quer o governo Bolsonaro”.

O petista afirmou que a medida serviria para o presidente aumentar o orçamento do Ministério da Defesa e em obras de infraestrutura em detrimento da saúde e educação.

“Tudo que nós fizemos pela saúde e educação neste país, e fizemos pouco, foi conseguido com vinculação dos recursos, com a obrigação dos governos federal, estadual e municipal de investir recursos na saúde e educação. Retirar esse recursos dessa áreas para colocar no Ministério da Defesa como faz Bolsonaro, para armas, permitir que os municípios retirem recursos de sua educação para aplicar em asfaltamento, pavimentação, obras faraônicas. Essa proposta da PEC, em nome de recurso temporário da pandemia, na prática quer destruir aquilo que é mais importante para salvar a população e enfrentar a pandemia, que é o SUS, as políticas de assistência social e o papel da educação.”

O senador e ex-ministro da Saúde de Lula Humberto Costa (PT-PE) também criticou a ideia. “Não podemos aceitar essa proposição, especialmente em um momento como esse de colapso do sistema de Saúde e de redução de execução do Orçamento da Educação”.