Publicado em Jornal GGN –
Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha enviou à procuradora-geral da República Raquel Dodge, na última semana, um pedido para que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar os vazamentos seletivos da Lava Jato.
Asfor foi alvo de um vazamento a partir do suposto acordo de delação de Antonio Palocci. A imprensa publicou que o ex-presidente da Corte teria recebido R$ 5 milhões para ajudar a enterrar as investigações da Castelo de Areia, segundo possíveis relatos de Palocci.
O ex-ministro tentou obter, pelas vias formais, a confirmação de que Palocci, de fato, disparou tais denúncias, mas sem nenhum sucesso. Decidiu, então, contratar o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira como advogado na causa e pressionar Dodge a fazer o que Rodrigo Janot nunca fez: investigar e coibir os vazamentos.
Na reclamação, Asfor argumenta que independente do que Palocci tenha dito e se há verdade ou não nos relatos, o fato é que a lei determina que todo acordo de delação permaneça sob segredo de Justiça até que as autoridades decidam se as informações são fundamentadas o bastante para gerar um inquérito.
“Por todo o exposto, o noticiante pede e espera que Vossa Excelência, Chefe do Ministério Público Federal, requisite à Polícia Judiciária Federal, nos termos do art. 5°, II, do Código de Processo Penal, a instauração de inquérito policial para apurar materialidade e autoria do crime de violação de sigilo funcional”, diz o documento (em anexo abaixo).
A defesa de Asfor destacou que “basta a parcial transcrição das publicações acima mencionadas [reportagens sobre os vazamentos] para se constatar, em tese, a possibilidade de ter sido cometido crime de violação de sigilo funcional, definido no art. 325 do Código Penal, dentre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral”.
“Embora uma das reportagens citadas afirme que os procuradores guardam a sete chaves o acordo de colaboração premiada de Antonio Palocci, se ele de fato existir, a violação de seu sigilo é inconteste e a autoria de tal violação há de ser perquirida e oferecida denúncia contra os autores”, acrescentou.
“É, também, inquestionável que a eventual violação do sigilo aqui noticiada, mediante subsequente publicação nos meios de comunicação social, torna o noticiante vítima, eis que ofendido em sua honra”, indicou.
A manifestação à PGR foi obtida pelo portal Poder 360.
