Aline Bárbara afirmou à Comissão que não realizou transferências ao filho do presidente Lula

Por: Marcelo Hailer, compartilhado de Fórum

Foto: CPMI - Reprodução/ frame/ TV Senado

Aex-secretária do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Aline Bárbara Mota, prestou depoimento nesta segunda-feira (2) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Durante o seu depoimento, Aline Bárbara foi questionada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) se realizou repasses financeiros a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua resposta, Aline Bárbara foi enfática e declarou que não fez repasses a Lulinha. Confira no vídeo abaixo:

https://youtu.be/XITrhVzH970?si=AmA0tYMiwxBjt-ay

Deputados do PT pedem impeachment de presidente da CPMI do INSS

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desta segunda-feira (2) foi marcada por tensão e troca de acusações. Deputados do PT pediram a anulação da última votação da comissão e defenderam o impeachment do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob acusação de fraude na proclamação do resultado.

Segundo os parlamentares petistas, na oitiva realizada no dia 26 de fevereiro houve divergência entre o número real de parlamentares presentes e o resultado anunciado pela presidência da comissão.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) confrontou Viana durante a sessão e afirmou que a votação teria sido conduzida de maneira irregular. “Foi uma fraude de resultado, obviamente construída. Infelizmente, não foi por erro, mas por má-fé. Vou apresentar um requerimento para que seja analisada uma nova presidência para esta comissão. O senhor deveria ser impeachado com o resultado que teve aqui”, declarou.

Correia acrescentou que quem ocupa a presidência da CPMI precisa ter “compromisso com a verdade e com a transparência”.

Divergência sobre número de presentes

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na comissão, também questionou a condução da votação. Segundo ele, o número de parlamentares presentes não foi corretamente contabilizado.

“Não estávamos aqui apenas sete parlamentares; éramos 14. Eu, inclusive, fui à mesa e comuniquei à Vossa Excelência, antes da votação, que estávamos presentes naquele momento nove deputados e cinco senadores. Informei para que, no momento da verificação, não houvesse qualquer dúvida”, afirmou.

Pimenta sustentou ainda que imagens registradas pela TV Câmara, pela TV Senado e por veículos de imprensa comprovariam a divergência. “Entendemos que Vossa Excelência cometeu aqui uma ilegalidade. E, portanto, essa ilegalidade deve ser anulada”, declarou.

Pedido de mudança na presidência

O deputado Alencar Santana (PT-SP) também criticou a condução dos trabalhos e disse estar inseguro quanto à legitimidade das próximas votações da comissão. Ele afirmou que a presidência da CPMI precisa garantir transparência e regularidade nos procedimentos.

Durante a sessão, parlamentares governistas acusaram integrantes da oposição de tentar blindar aliados políticos no âmbito das investigações. A presidência da comissão ainda não se manifestou formalmente sobre os pedidos de anulação da votação e de afastamento.

CPMI do INSS: senadores pedem anulação de votação e acusam manobra no Senado

Um grupo de senadores e deputados entrou com recurso no Senado pedindo a anulação da votação realizada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quarta-feira (26). Segundo os parlamentares, houve erro — ou distorção deliberada — na contagem dos votos durante uma votação simbólica.

De acordo com o documento protocolado, a reunião deliberativa analisava 87 requerimentos. Após a autorização para votação em bloco, os itens foram apreciados de forma conjunta. No entanto, os parlamentares afirmam que a maioria votou contra os requerimentos, mas o presidente da comissão declarou que haviam sido aprovados.

O que aconteceu na votação

Segundo o recurso, 14 parlamentares se levantaram para votar contra os requerimentos, enquanto apenas sete permaneceram sentados, o que indicaria maioria contrária. Ainda assim, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, proclamou o resultado como se os itens tivessem sido aprovados.

O documento argumenta que o contraste visual da votação simbólica era “inequívoco” e que imagens da sessão e registros oficiais comprovariam que os requerimentos foram rejeitados por 14 votos a 7.

Os parlamentares também apontam que, minutos antes, o painel eletrônico havia registrado votação nominal com maioria consolidada, o que, segundo eles, tornaria improvável uma mudança abrupta de maioria sem alteração na composição da comissão.

Pedido de suspensão imediata

No recurso, os congressistas pedem:

• A suspensão imediata dos efeitos da votação;
• A declaração de nulidade da proclamação do resultado;
• A realização de nova votação, conforme prevê o regimento do Congresso;
• O envio do caso ao Conselho de Ética do Senado para apuração de eventual quebra de decoro.

Eles argumentam que a manutenção do resultado poderia gerar atos posteriores com base em uma votação considerada irregular.

Base jurídica

Os parlamentares citam o Regimento Comum do Congresso Nacional, que determina que, em votações simbólicas, o resultado deve refletir o contraste entre maioria e minoria presentes no plenário.

Também mencionam precedentes do Senado em que atos de comissões foram revistos para garantir cumprimento do regimento.

O que está em jogo

A CPMI do INSS foi criada para investigar possíveis fraudes contra aposentados. Por isso, segundo os autores do recurso, qualquer irregularidade na condução dos trabalhos comprometeria a credibilidade da comissão e do próprio Parlamento.

O pedido foi assinado por senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (PSB-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e outros deputados federais.

Agora, cabe à Presidência do Senado analisar o recurso e decidir se suspende os efeitos da votação.

Confusão entre governistas e bolsonaristas interrompe CPMI do INSS após aprovação de quebra de sigilo de Lulinha

A sessão da CPMI do INSS realizada nesta quinta-feira (26) foi interrompida por volta das 11h45 em meio à uma confusão e empurra-empurra entre parlamentares governistas e bolsonaristas após votação simbólica do bloco de requerimentos proposto pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). A sessão foi suspensa após a confusão.

A base governista, comandada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou Viana e a direção da comissão de “sabotagem”, blindando requerimentos que pediam a convocação de aliados.

A oposição, então, propôs a votação em bloco de todos os requerimentos protocolados, incluindo a convocação e a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Mesmo diante de pedidos de votação nominal, Viana seguiu com a votação simbólica, impondo uma derrota aos governistas.

Aliados de Bolsonaro comemoraram a aprovação dos requerimentos em bloco e partiram para um empurra-empurra, quando a sessão foi interrompida e tirada do ar.

“Sabotagem”

Membro da CPMI do INSS, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou antes da sessão que os requerimentos apresentados pela base governistas estavam sendo alvo de sabotagem do presidente da comissão, o senador bolsonarista Carlos Vianna, que estaria privilegiando documentos apresentados por aliados.

“Queremos entender do presidente porque ele não coloca os requerimentos principais que nós apresentamos. Ele prioriza todos os requerimentos da oposição, sabota os requerimentos nossos, da base do governo, isso é muito ruim para o trabalho. No entanto, nós queremos investigar, se investigar cada um tem as suas sugestões. E ao mesmo tempo tem depoimentos que, vamos dizer, estão aguardando desde o início que eles não chamou determinadas pessoas”, afirmou Santana.

Segundo ele, a reunião, marcada para as 9h, atrasou mais de uma hora pois o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordena a base governista na comissão, se reuniu com Viana para cobrar explicações sobre os requerimentos que não entram em pauta.

À Fórum, o deputado mostrou a lista de pedidos de convocação que está sendo ignorada por Viana para blindar os aliados.

Além de Daniel Vorcaro, de Fabiano Zettel e da esposa do pastor, Natália Bueno Vorcaro Zettel, o presidente da CPMI tem ignorado pedidos de convocação dos governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), e Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), envolvidos no caso Master.

Além disso, a base governista quer ouvir Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que virou alvo de requerimento por suposta ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos pivôs da investigação da Polícia Federal (PF) sobre os crimes contra aposentados e pensionistas.

O requerimento pedindo a convocação do filho “01” de Bolsonaro foi protocolado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), vice líder do PT na Câmara, que pede ainda a convocação e quebra de sigilo de Letícia Caetano dos Reis, administradora da empresa Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia.

“Ocorre que a Sra. Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis. No relatório da Polícia Federal (PF), o Senhor Alexandre é apontado como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, principal operador do esquema de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas, na empresa CAMILO & ANTUNES LIMITED (RPDL LTD33), sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa, que adquiriu quatro imóveis em 2024, totalizando R$ 1.050.000,00, seria uma offshore constituída por Antonio Carlos a fim de blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”, diz o requerimento.

Irmão de Letícia, Alexandre Caetano dos Reis foi alvo de uma das fases da operação Sem Desconto e, segundo a PF, seria o contador das empresas e integrante do núcleo administrativo-financeiro do grupo financeiro que lesou aposentados e pensionistas.

Blindagem

A blindagem na CPMI também se estende aos ex-ministros de Jair Bolsonaro envolvidos no escândalo do INSS, como Onix Lorenzoni (PL-RS), Ronaldo Bento, Flávia Perez e João Roma.

Ainda estão sendo blindados os pedidos de convocação de:

André Valadão, pastor e líder da Igreja Lagoinha;
Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central; e
Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB.

A base governista ainda quer colocar em votação o pedido de quebra de sigilo do Clava Forte Bank, fintech de André Valadão, lançada em março de 2024, com foco voltado a igrejas, pastores e instituições cristãs, que atuava no crédito consignado.