Notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e a falta de ajuda às vítimas são exemplos claros de que é preciso aprovar o Projeto de Lei a Regulamentação das Redes Sociais, o PL das Fake News
Por Rosely Rocha, compartilhado de CUT
VICTÓRIA SILVA
Bairros próximos ao Centro do Rio Grande
Grupos de extrema direita, formado por alguns parlamentares e influenciadores digitais, têm espalhado notícias falsas de que o Governo Federal não tem ajudado as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul e que as doações não estariam chegando a quem precisa, espalhando o pânico e colocando a população contra as autoridades e entidades civis que estão na linha de frente organizando as doações e socorrendo pessoas e animais de estimação.
As mentiras são diversas, desde a de que a Polícia Rodoviária está pedindo nota fiscal das doações que estão sendo levadas ao estado; de que foram encontrados 300 corpos boiando na cidade de Canoas; que o governo federal patrocinou o show da cantora Madonna, no Rio de Janeiro, ao invés de mandar ajuda aos gaúchos; de que o empresário Luciano Hang enviou mais helicópteros para o estado do que a Força Aérea Brasileira (FAB), e a de que bombeiros estavam escondendo jet skis na cidade de Nova Santa Rita, entre tantos outros absurdos.
Para se ter uma ideia do tamanho do esquema de atuação dos governos federal e estadual, segundo o boletim divulgado ao meio dia desta segunda-feira (13), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul foram resgatadas 76.470 pessoas e 10.814 animais. O total do efetivo federal, estadual e municipal envolvido nas várias operações no estado chega a 27.651 profissionais. O efetivo do governo federal ultrapassa 20.240 profissionais, em operações que mobilizam mais de 4.200 equipamentos, dos mais diversos tipos.
Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais do governo federal atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e a estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.
Apesar dessa ajuda, o que se ouve e vê nas redes sociais e em grupos de WhatsApp é a desinformação. Por isso que a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul trouxe novamente à luz a necessidade de regulamentação do Projeto de Lei das Redes Sociais, o PL das Fake News (nº 2630/20). O tripé do PL, que está tramitando no Congresso Nacional e precisa ser aprovado, é a responsabilidade, liberdade de expressão e transparência.
O texto do projeto de lei fixa medidas para o combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, prevendo penalidades para plataformas que autorizem esse tipo de postagem. A proposta legislativa é para regular as big techs (gigantes de tecnologia), que atuam no Brasil, como Facebook, X (antigo Twitter), Google e Telegram. Também consta no projeto a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem venha a disseminar e/ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.
No entanto, em 9 de abril deste ano, o Projeto de Lei voltou à estaca zero na Câmara dos Deputados, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será formado um grupo de trabalho para sistematizar a matéria, antes de que seja enviada para votação em plenário. O PL já tinha parecer do relator Orlando Silva (PCdoB). Porém, em reunião de líderes, Lira disse que não havia consenso para que a matéria fosse apreciada em plenário. Orlando Silva disse que foi surpreendido com a decisão.
Para o secretário-adjunto de Comunicação da CUT Nacional, Tadeu Porto, o debate de combate às ditas fake news é um dos grandes desafios desse tempo histórico que a sociedade está vivendo. Ele entende que as redes sociais, as instituições e cada cidadão têm muita responsabilidade e, é preciso ter serenidade para entender esse momento e propor, de fato, uma ética que englobe todo mundo na sociedade.
“A quantidade de informação que a gente tem disponível, ela dificulta o entendimento do que é uma verdade absoluta. Nós passamos por momentos de muita incerteza e desconfiança. E isso faz com que as pessoas liguem a ideia de verdade ao seu desejo, que é aquele conceito de pós-verdade, e fica muito difícil dela simplesmente acreditar em algo que não esteja ligado ao que ela quer acreditar. A gente precisa seriamente pensar uma ética da informação, da comunicação, como um todo. O Estado, a sociedade e os sindicatos têm que pensar”, analisa o dirigente.
Mais uma vez estamos diante de uma tragédia e não conseguimos comunicar bem sobre essa tragédia. E isso é horrível para qualquer sociedade que quer se sustentar enquanto um coletivo, com todas as pessoas da sociedade vivendo bem- Tadeu Porto
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Governo federal e Exército contra as fake News
O presidente Lula também voltou hoje a criticar a difusão de informações falsas sobre o atendimentos às vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul. Durante o anúncio de suspensão da dívida do estado por três anos, que deverá beneficiar os gaúchos em R$ 23 bilhões, sendo R$ 11 bi da suspensão e outros R$ 12 bi correspondentes aos juros da dívida nesse período, ele disse:
” Além da catástrofe, além da desgraceira toda, a gente ainda tem um grupo de negacionista de pessoas que tentam destruir as coisas boas que estão acontecendo. Ou seja, tem muita gente voluntário, militares se matando de trabalhar para ajudar e tem pessoas que continuam vendendo mentira, continuam vendendo desgraça, continuam inventando história. Nós precisamos ter muito cuidado para que a gente não permita esses provocadores baratos, essa gente que vive mentindo, que vive fazendo fake news leve alguma vantagem”.
A suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Até o momento,o governo Lula disponibilizou ajuda financeira ao estado envolvendo R$ 62 bilhões que incluem benefícios aos trabalhadores e às trabalhadoras.
O General de Brigada Marcelo Zucco, do comando militar do Sul, foi mais uma autoridade a destacar, durante a 9ª reunião da Sala de Situação, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que as notícias falsas, fabricadas de modo enganoso para viralizar em redes sociais, têm colocado em risco a proteção e o salvamento de vidas.
“As fakes news acabam atrapalhando muito, porque paramos de fazer o que estamos fazendo para tentar responder a um vídeo montado de forma a tentar enganar a população. Quando botes, viaturas param para abastecer, eles filmam para dizer que os equipamentos estão parados. Isso é desleal, lamentável e atrapalha todo o trabalho”, sinalizou o general.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa ressaltou que o governo federal já tomou providências, e reforçará o combate às notícias mentirosas. “Vamos dar sequência ao conjunto de ações individualizando essas pessoas. Não adianta apelo por educação, apelo humanitário, porque esses propagadores não entendem isso. Querem exatamente promover o caos e vão ser responsabilizados por tamanha irresponsabilidade”.
O governo federal disponibilizou um link para que a população denuncie as Fake News divulgadas nas redes sociais. Clique aqui
As notícias falsas estão atrapalhando tanto a ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, se manifestou sobre como esses grupos agem de forma organizada.
