Gestores de 19 países da América Latina e Caribe e dirigentes de Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC) reuniram-se esta semana no Rio de Janeiro (RJ) para discutir a alimentação escolar e a Década de Ação sobre a Nutrição, durante o I Fórum da Rede de Alimentação Escolar Sustentável.

“As escolas não só se tornaram provedoras de uma alimentação mais saudável, mas se tornaram parte da formação de futuros consumidores mais conscientes de sua saúde e da saúde do planeta. O FNDE, junto com outras instituições da região, vai continuar trabalhando nesse tema com grande prioridade e relevância e pode contar com a FAO nessa jornada”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, em mensagem de vídeo para o evento, realizado paralelamente ao I Fórum Regional das Cidades Latino-Americanas Signatárias do Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana.

“A alimentação escolar é estratégica no alcance dos resultados de desenvolvimento sustentável, abrangendo diversos setores e com mecanismos de inclusão econômica e social que combatem a obesidade e a fome”, disse Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, durante a abertura do Fórum.

A reunião lembrou que Brasil, como um dos primeiros países a assumir o compromisso com a Década de Ação sobre a Nutrição, se comprometeu internacionalmente com a melhora da qualidade da alimentação da população e com a promoção de um sistema alimentar sustentável.

Desde 2009, o governo brasileiro, por meio do FNDE e da ABC, lidera o tema junto a todos os países da região. Para o diretor de ações educacionais do FNDE, Arcione Ferreira Viagi, o desafio do Fundo é aproveitar cada recurso investido para a transformação real de vidas e de realidades. “Passamos de mero repassador de recursos para promotor de políticas públicas que tenham impactos diretos, inclusive com as ações da Rede de Alimentação Escolar Sustentável”, disse Arcione Viagi.

Para a coordenadora do Projeto de Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, Najla Veloso, nesses dez anos de trabalho a intenção da Rede foi fortalecer e consolidar uma política nacional que atenda todos os estudantes.

“Esses números de má nutrição, de obesidade, de baixos indicadores de aprendizagem e rendimento, e de altos indicadores de absenteísmo não vão melhorar sem que tenhamos clareza de que, sejam filhos de ricos ou pobres, todos precisam se educar com relação a alimentação. E a melhor maneira que a gente tem de fazer isso é oferecendo, de maneira sistemática, contínua e responsável uma alimentação adequada nas escolas em todos os dias letivos”, frisou Najla Veloso.

A coordenadora pontuou também que o Fórum foi um espaço para discutir, descobrir e planejar ações que, no marco dos Programas de Alimentação Escolar, vão diminuir os indicadores de má nutrição, especialmente os de obesidade e sobrepeso. Nas escolas da região, de 30% a 40% das crianças em fase escolar apresentam excesso de peso.

Epitácio Brunet, subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Rio de Janeiro, disse que a cidade do Rio — mesmo sendo um dos maiores exemplos de boas experiências nas práticas de alimentação escolar da região, oferecendo, diariamente, 1,5 milhão de refeições saudáveis em unidades de ensino —, também ganha com as trocas de experiências.

“Esse é um assunto de importância maior. Então, conhecer as melhores práticas de alimentação escolar que acontecem no nosso continente é mais uma forma de enfrentar os novos desafios que se desenham em todos os âmbitos da segurança alimentar. É preciso debater, compartilhar, trocar experiências”, ressaltou o subsecretário.

Carta para o Pacto de Milão

Ao fim do evento, a Rede elaborou uma carta endereçada ao I Fórum Regional do Pacto de Milão, reconhecendo que as Políticas de Alimentação Escolar (PAE) permitem aos países alcançar objetivos em diferentes áreas estratégicas, como educação, saúde, agricultura, desenvolvimento social, territorial e ambiental.

A carta frisa que as PAE favorecem o consumo de comida local e identidade territorial; promovem o desenvolvimento humano dos estudantes, melhorando seus hábitos alimentares e garantem o acesso a alimentos saudáveis ​​e adequados, promovendo o desenvolvimento da economia local através da compra de alimentos produzidos localmente.

Além disso, tais políticas contribuem para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 2, para erradicar a fome e a desnutrição, e o ODS 4, para oferecer educação de qualidade.

Ao mesmo tempo, promovem o ODS 3, que visa a garantia de saúde para todos. Da mesma forma, a compra de alimentos produzidos localmente está prevista como parte do ODS 8, na promoção de trabalho decente e crescimento econômico, e do ODS 12 promovendo produção e consumo responsáveis.

Ainda segundo a carta da rede, é necessário reafirmar:

– Política de alimentação escolar no contexto da garantia dos direitos humanos à educação, saúde e alimentação;

– Programas de alimentação escolar na agenda nacional dos governos, incluindo a coordenação entre os diferentes ministérios (Educação, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Social);

– A necessidade de redesenhar e institucionalizar programas de alimentação escolar por meio de marcos legais, em comum esforço com a Frente Parlamentar contra a Fome em cada país;

– A importância da participação e controle social e comunitário;

– A necessidade de crescimento quantitativo (cobertura estudantil, extensão de atendimento) e crescimento qualitativo do SFP (programas estruturados, com mais recursos financeiros, regulação técnico-nutricional, etc.);

– A importância da introdução de alimentos frescos e locais nas merendas escolares, de uma perspectiva económica, cultural e nutricional.

A FAO, o governo brasileiro, as instituições e os países participantes do Fórum comprometeram-se a promover ações no âmbito da Rede de Alimentação Escolar Sustentável que tenham impacto positivo nas políticas voltadas para o tema e, consequentemente, impacto na construção de um futuro com uma nova consciência alimentar.