Medidas recentemente aprovadas pelo Congresso, como o aumento dos servidores do Judiciário, o reajuste de aposentadorias pelo salário mínimo e a isenção de PIS e Cofins para óleo diesel poderão custar R$ 77 bilhões ao País até 2018; é mais, por exemplo, do que a meta de superávit primário; sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Câmara tem imposto derrotas sucessivas ao governo federal; comportamento do PSDB também contribui para o ‘quanto pior, melhor’; em entrevista nesta semana, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o aumento do Judiciário é “impagável”, mas afirmou que seu partido votou em peso pelo reajuste apenas para demonstrar a “ausência de governo”; presidente Dilma deve vetar medidas que representam irresponsabiliade fiscal
247 – O estilo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ressentimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), criaram uma combinação explosiva para o País. Segundo levantamento publicado neste sábado, a irresponsabilidade fiscal do Congresso Nacional criou despesas adicionais de R$ 77 bilhões para o governo da presidente Dilma Rousseff, até o fim do seu mandato. É mais, por exemplo, do que o superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida), hoje em R$ 66,3 bilhões.
O levantamento foi feito feito pelo jornal Estado de S. Paulo, que listou as três medidas de maior impacto fiscal. O aumento de até 70% dos servidores do Poder Judiciário, que custaria R$ 25,7 bilhões, é a mais grave. A isenção fiscal de PIS e Cofins para o setor de óleo diesel, vem em segundo lugar, com impacto de R$ 13,8 bilhões. Outro fator importante é o reajuste de pensões e aposentadorias pelo índice do salário mínimo, que custaria R$ 3,4 bilhões.
A pauta-bomba do Congresso tem sido uma estratégia de Cunha e seus aliados para constranger a presidente Dilma Rousseff, no momento em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy. Nesse processo, o PSDB tem sido um ator importante. Numa entrevista desta semana, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), num ato falhou, revelou que seu partido faz “oposição ao Brasil”. Em outra, disse que o aumento do Judiciário é impagável. No entanto, disse que a oposição votou de forma “pedagógica, para mostrar que ali não tinha governo”.
Quanto pior, melhor
“Essa votação do aumento do Judiciário, absolutamente impagável, é a radiografia, é o retrato claro, do fim do governo”, disse Aécio. O motivo, segundo ele, seria o fato de “a base de sustentação do governo, com o apoio do PT”, ter permitido que o projeto fosse aprovado “por aclamação” na Câmara, na Comissão de Justiça e depois por unanimidade no plenário do Senado. “Não houve um líder do governo para ir lá pedir vista do processo”, completou.
“O governo, que tem essa responsabilidade, sabe como votou? Votou a favor”, continuou o parlamentar. “A oposição votou até de forma pedagógica para mostrar que ali não existia governo, certa de que a presidente ia vetar, e tem que ser vetado mesmo”, justificou o senador. Em seguida, ele foi questionado sobre os votos do PSDB. “Nós quisemos mostrar o seguinte: não existe governo. Não existia ninguém do Palácio do Planalto negociando aquela matéria”, reforçou.
Nos próximos dias, a presidente Dilma deve vetar as medidas aprovadas pelo Congresso, mas os vetos poderão ser derrubados, ou não, pela aliança de ocasião formada por Cunha e Aécio
