O ministro da Justiça garantiu que as investigações sobre atos terroristas “não terão fronteiras e não haverá anistia política ou jurídica”
Por Lucas Vasques, compartilhado da Revista Fórum
O ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que houve participação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República em atos que visavam destruir a democracia brasileira. A Fórum antecipou o fato em matéria exclusiva, publicada em dezembro de 2022.
“O presidente Lula tem dito com muita ênfase, ele que está providenciando revisões nesses aparatos, que sim, inclusive institucionalmente, antes do dia 1º de janeiro, estavam envolvidos em tentativas de destruição da democracia. Agentes públicos participaram dos acampamentos golpistas. Participaram ativamente e por omissão. Eu não posso antecipar conteúdos das investigações da Polícia Federal (PF). Porém, o fato é que os terroristas que atacaram os três poderes no dia 8 de janeiro tiveram combate pela polícia do Senado e no primeiro momento. não tiveram combate dentro do Palácio do Planalto. Nada é mais contrastante e eloquente do que isso. Esta é uma linha de investigação”, declarou Dino, em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta terça-feira (17).
O ministro abordou a participação de militares nos atos terroristas e, inclusive na elaboração da minuta golpista que pretendia alterar o resultado da eleição, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
“Se as Forças Armadas tivessem embarcado no golpismo, nós não estaríamos aqui. Nem eu, nem vocês. Fórum estaria fechada e eu estaria, na melhor das hipóteses, no exílio. Nós temos um fato. Houve uma tentação satânica para que as Forças Armadas rompessem a legalidade democrática. E elas não romperam”, avaliou Dino.
“Esses demônios continuam por aí. Porém, absolutamente todos que participaram daquele documento serão investigados. Quem são essas pessoas? Não sei. É claro que eu tenho minha opinião, mas eu não posso manifestar. Agora, o que posso afirmar é que a investigação é vital”, destacou.
Dino também fez uma observação importante: “Ao que tudo indica, o documento foi redigido nos estertores do bolsonarismo, pois se refere à data 12 de dezembro. Então, certamente aquele documento foi escrito em dezembro. Faço questão de frisar: um documento juridicamente bem escrito, o que aumenta sua gravidade, porque mostra que havia ali uma junta de desvairados e de criminosos”.
O ministro da Justiça lembrou, ainda, do atentado com bomba no dia 24 de dezembro. “Tem duas curiosidades históricas. A primeira: essa gente que se diz tão cristã queria explodir o aeroporto de Brasília no dia do Natal. Que gente é essa? Por outro lado, no mesmo sentido, essa gente que se diz tão cristã não poupou no seu ódio nem a imagem de Jesus Cristo na parede do Supremo. Arrancaram, pisotearam e jogaram no chão, o que em si já é um crime”.
“Não houve negociação” sobre o que Dino determinou nos atos terroristas
Questionado se houve tentativa do Exército de impedir as providências tomadas pelo governo no sentido de coibir os atos terroristas de 8 de janeiro, Dino esclareceu.
“Não houve negociação em torno do conteúdo que eu determinei a partir das 15h30 daquele domingo. Fixei diretrizes no sentido de que todos os envolvidos estavam em flagrante e deveriam se presos. Era um Golpe de Estado. Houve apenas uma reunião para mudança de horário para desmontar o acampamento em frente ao QG do Exército”.
“Não haverá anistia política ou jurídica”, afirma o ministro da Justiça
Em relação à possível prisão de Jair Bolsonaro, o ministro ressaltou que há uma investigação em curso e disse que há duas novidades nas apurações.
“Primeiro, temos um ex-ministro preso (Anderson Torres), por determinação do STF; segundo, há um ex-presidente (Bolsonaro) formalmente investigado. Não haverá acomodação com criminosos, não vou prevaricar. Mas é preciso serenidade, pois um justiçamento seria um erro político e jurídico”, acrescentou.
“Acho que vai aparecer mais gente. Bolsonaro divulgou um vídeo de incitação antes dos atos terroristas. Agora, não posso afirmar quem será preso. Não me cabe. Mas posso garantir que as investigações não terão fronteiras e não haverá anistia política ou jurídica”, afirmou Dino.
