O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, neste sábado (18/7), moção “Em Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. O texto critica a forma como setores conservadores da sociedade, como a mídia privada, parcelas do Judiciário e partidos de oposição, têm tentado criar um clima artificialmente favorável a uma interrupção do mandato da presidenta Dilma Rousseff.
As entidades reconhecem que o momento é desfavorável política e economicamente para a maioria da população, que vive restrição de direitos e tem sido negativamente impactada por recentes medidas de ajuste fical do governo, mas que não compactuarão com nenhuma “linha golpista” adotada pelos setores conservadores. A moção repudia qualquer tentativa de violação da soberania popular e da liberdade “arduamente conquistada neste país”. Confira o texto na íntegra:
MOÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Diante das várias sinalizações de setores conservadores da sociedade, que incluem reacionários partidos de oposição, mídia privada, parcelas importantes do Poder Judiciário, maioria fisiológica de parlamentares do Poder Legislativo, manifestações nas ruas e nas redes de eleitores descontentes com o resultado das últimas eleições gerais, que querem criar artificialmente pretensas condições para a interrupção do mandato da atual presidenta da República, o FNDC e suas entidades subscrevem a presente moção em favor da legalidade democrática e em defesa do Estado de Direito. Entendemos que, mesmo em um momento político e econômico desfavorável para a maioria da população, com restrição de direitos e medidas que impactam diretamente sobre as condições de vida da classe trabalhadora, não vamos compactuar com a linha golpista adotada por referidos setores sociais e repudiamos toda e qualquer tentativa de violação da soberania popular do voto e da liberdade democrática arduamente conquistada neste país.
São Paulo, 18 de julho de 2014
Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Reunião
O Conselho Deliberativo do FNDC esteve reunido em São Paulo-SP nos últimos dias 17 e 18, na sede regional do Sindicato dos Bancários. O encontro debateu estratégias para fortalecer a luta pela democratização da comunicação e assuntos administrativos. Além da coordenadora geral do Fórum, Rosane Bertotti, também secretária de comunicação da CUT, participaram da abertura o jornalista Luis Nassif (Jornal GGN); o representante da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé das Quadras; e o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues.
Rosane destacou que a luta pela democratização da comunicação é também uma luta em defesa do Estado Democrático de Direito. “Uma democracia forte abre espaço para todas as vozes expressivas da sociedade, e essas vozes não podem ser ouvidas se a mídia as invisibiliza ou, pior, as distorce”, afirma Rosane. Ela acrescentou que sem um novo marco regulatório, principal luta do FNDC e demais entidades da sociedade há mais de 20 anos, o Brasil continuará tendo uma mídia oligopolizada e fechada às pautas populares.
Luis Nassif contribuiu com o debate citando exemplos de como a mídia influencia a política. “A comunicação, que é monopolizada e oligopolizada, disputa um mercado de opinião. Ela passou a ser um agente de formação de opinião vinculado ao mercado político e financeiro”, observou. “A imprensa não é um agente neutro, ela tem interesses comerciais e usa seu poder como instrumento de chantagem”.
Preto Zezé, da CUFA, afirmou que a comunicação deve ser tema de debate em outras instâncias sociais, “para que não fiquemos apenas nós falando de nós mesmos”. Para ele, a inserção da juventude, “que é a geração Lula e Dilma”, nas lutas sociais, deve ser uma estratégia para os movimentos sociais democráticos. “Temos de ocupar os espaços e alcançar as redes das periferias, se não os conservadores e poderosos ocuparão”, finaliza Zezé.
João Paulo, do MST, alertou sobre a importância de os movimentos discutirem unidade de lutas em tempos de turbulência. “A vida real mostra que a organização do trabalho não é mais só na fábrica. Precisamos nos comunicar com a sociedade, com a base, com a periferia”, sugeriu. Para ele, se não houver uma síntese entre o neodesenvolvimentismo da última década, o projeto democrático-popular que a esquerda vem sustentando desde os anos 70 e o “socialismo já” defendido por muitos, mas sem mobilização, será difícil para o país sair da crise”.
Composição
Atualmente, o Conselho é composto por representantes as entidades da Coordenação Executiva, como CUT, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), e mais 14 entidades: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas Culturais (Abepec), Clube de Engenharia, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), União dos Negros Pela Igualdade (Unegro), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e os Comitês pela Democratização do Pará, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal e Pernambuco.
Por ser uma reunião ampliada, também participaram representantes de outras entidades filiadas e parceiras do Fórum, como Frentex-PR, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Frentex-SP, CUT-RS e Andes Sindicato Nacional (professores universitários), além dos comitês do FNDC na Paraíba, Mato Grosso do Sul, Piauí e Amapá. Entre as atribuições do Conselho está a definição da orientação geral e o programa anual das atividades sociais do Fórum.
