A formação do governo de Michel Temer teve, ao menos em parte, o intuito de proteger a organização criminosa que vem sendo investigada na Operação Lava Jato. Essa é a conclusão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em petição apresentada na noite de segunda-feira 6 ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Janot pede a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por possível crime de embaraço às investigações da Lava Jato.

A base do pedido de Janot são as gravações feitas por Machado com os caciques do PMDB e que foram vazadas à imprensa em maio de 2016. Nos áudios, o grupo trata do impeachment de Dilma Rousseff, discute a “solução Michel” e Jucá afirma, em meio a um diálogo sobre a preocupação com as delações premiadas de executivos de empreiteiras, que a forma de “estancar a sangria” é “mudar o governo”.

No pedido entregue ao STF, Janot aborda tangencialmente o impeachment, mas afirma que indicados de Temer para o ministério tinham o intuito de aprovar “medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”.

Na página 28 da petição, Janot afirma que Jucá “explicita em uma das suas conversas com Sérgio Machado que na solução via Michel Temer haveria espaço para uma ampla negociação prévia em torno do novo governo”. Na conversa, Jucá afirma que a “solução Michel” pode ser negociada “antes de resolver” colocá-la em prática.

Na sequência, Janot afirma que “pode-se inferir destes áudios que certamente fez parte dessa negociação” a nomeação de Jucá para o Ministério do Planejamento, além da nomeação do deputado Sarney Filho para o Ministério do Meio Ambiente e de Fabiano Silveira para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que substituiu a Controladoria-Geral da União.

Jucá também cita na lista “cargos já mencionados para o PSDB”, mas não diz quais são. Antes, na petição, Janot cita diálogos de Romero Jucá com Sergio Machado nos quais o senador afirma que “caiu a ficha” do PSDB sobre a necessidade de embarcar no plano, e cita especificamente os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP), José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

O intento dos nominados de Temer, afirma Janot, “é conseguir construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa”.

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Essas medidas, diz Janot na petição, “seriam implementadas no bojo de um amplo acordo político — tratar-se-ia do propalado e temido ‘acordão‘ — que envolveria o próprio Supremo Tribunal Federal, como fica explícito em intervenções tanto do senador Renan Calheiros, como do senador Romero Jucá”.

Ainda de acordo com o PGR, o “acordão” tinha o objetivo de conter “os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Jucá foi ministro de Temer por apenas 11 dias. Deixou o cargo em 23 de maio de 2016 em meio ao escândalo provocado pelo vazamento justamente dos áudios que, agora, ensejam a ação criminal de Rodrigo Janot. Hoje ele é o líder do governo Michel Temer no senado.

Fabiano Silveira durou mais tempo no cargo. Ficou até 30 de maio e caiu após a divulgação de áudios também feitos por Sérgio Machado. Na gravação, Silveira orientava investigados da Lava Jato sobre como proceder diante das investigações do Ministério Público enquanto tinha um cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o poder Judiciário.

Sarney Filho ainda é ministro de Temer.

A petição da PGR segue agora para o ministro Edson Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

Leia a íntegra da petição: