Publicado no Site da CUT –
Recurso vai abater mais da metade do déficit do fundo de pensão dos petroleiros
Reprodução / Petros
Na terça-feira (25), após nove anos de disputa judicial, o Sindipetro Litoral Paulista foi derrotado na ação que tentava impedir um repasse de R$ 11 bilhões (em valores atuais), resultante de um acordo da FUP com a Petrobrás, para o Plano Petros 1, o principal plano do fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobrás, com 45 anos de existência. Na ação judicial, o Sindipetro tentou anular uma sentença homologatória do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) com a Petrobrás, que garantiu o aporte desses recursos.
A 12ª Câmara Civil do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindipetro Litoral Paulista e colocou um ponto final nesta disputa irresponsável, que atrasou por quase uma década o andamento da Ação Civil Pública onde a FUP e seus sindicatos cobram da Petrobrás o restante de suas dívidas com o Plano Petros-1.
O resultado é especialmente importante neste momento, pois os participantes do Plano Petros-1 estão em um processo de equacionamento financeiro do plano, que tem um rombo bilionário. Em 2015, o déficit do Plano era de R$ 22,6 bilhões. Em 2016, passou para mais de R$ 26 bilhões e, em junho de 2017, já ultrapassou os R$ 28 bilhões. Esses valores incluem os R$ 11 bilhões que agora serão efetivados, reduzindo significativamente o impacto do equacionamento do plano no bolso de seus participantes e assistidos. A ação do Sindipetro-LP atrasou por quase uma década a entrada desses recursos, exatamente no período de maior desequilíbrio financeiro da história do plano.
A legislação que regulamenta os fundos de pensão estabelece um limite de tolerância para seu endividamento. É o chamado Limite de Déficit Técnico Acumulado, que no caso do Plano Petros-1 era de R$ 6,5 bilhões (em valores de 2015).
O equacionamento do Plano Petros-1 tem como objetivo cobrir a parcela do déficit que excede esse limite. Os R$ 11 bilhões devem reduzir para menos da metade o valor a ser equacionado. A conta será compartilhada entre os 76 mil empregados, aposentados e pensionistas da Petrobras.
O valor a ser coberto será dividido igualitariamente entre os patrocinadores e os participantes e assistidos do plano, que ficarão com 50% cada, conforme regra paritária estabelecida na Constituição Federal por emenda constitucional. Entre os 76 mil participantes, 21 mil são ativos e 55 mil são assistidos.
Em nota publicada em 2016, a Petros atribuiu parte significativa do déficit ao “tratamento de questões estruturais importantes para garantir a perenidade do Plano Petros”. Segundo a nota, o impacto da inflação e do “cenário econômico adverso” também prejudicaram a rentabilidade do plano, ampliando o déficit, assim como “provisões da perda do investimento na Sete Brasil e a alta da inflação.” O investimento da Petros na Sete Brasil, que está em recuperação judicial, é de cerca de R$ 1,4 bilhão.
