Compartilhado do Blog do Esmael –
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta quarta-feira (22), a aplicação de quatro pontos do pacote anticrime, que entra em vigor hoje (23). A decisão suspendeu a implantação do juiz das garantias por tempo indeterminado. Para o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Marcelo Uchôa, o ministro contribui com a instabilidade institucional do país e empreende retrocessos do ponto de vista jurídico.
O advogado e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) se diz surpreso com a decisão de Fux, já que o presidente do STF, Dias Toffoli, havia adiado a aplicação do juiz das garantias por seis meses. “Ao passar por cima dessa decisão, Fux desconsidera a autoridade de Toffoli e decide contra o Congresso Nacional. Ao invés de apaziguar o clima constitucional, aplica uma decisão descabida e sem justificativa”, criticou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
