Entenda quais as funções da PGR e como funciona a escolha do procurador-geral da República
Por Ana Gabriela Sales, compartilhado de Jornal GGN
O fim do mandato de procurador-geral da República de Augusto Aras deixou dúvidas sobre quem deve assumir o órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), atualmente comandado interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.
As especulações sobre o próximo chefe da Procuradoria-Geral da República são levantadas pela grande mídia. A indicação é do presidente Lula (PT), que não teria ainda sido impressionado por nenhum nome, entre eles do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga; e do subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha.
O GGN explica quais as funções do órgão e como funciona a escolha do procurador-geral da República.
A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Como já citado, a PGR é o órgão máximo do MPF, sendo a responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como:
- Promover a ação penal pública, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos federais e nos crimes comuns que tenham repercussão na ordem nacional ou internacional.
- Propor ações diretas de inconstitucionalidade, a fim de garantir a supremacia da Constituição Federal.
- Representar o MPF junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Emitir pareceres sobre questões constitucionais e legais.
- Promover inquéritos civis e procedimentos administrativos, com o objetivo de apurar atos de improbidade administrativa, crimes contra o meio ambiente e outros crimes.
- Coordenar as atividades do MPF em todo o território nacional.
A PGR também exerce outras atribuições específicas, como:
- Promover a defesa dos direitos humanos, a proteção do meio ambiente e a defesa do consumidor.
- Promover a defesa da criança e do adolescente.
- Promover a defesa dos direitos dos povos indígenas.
- Promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
É o chefe do Ministério Público da União, que braça os Ministérios Públicos Federais, Militar, do Trabalho e Distrito Federal e Territórios. Ele representa a União junto as cortes superiores como o STF e STJ, além de ser o responsável por investigações e denúncias de políticos com foro privilegiado, como o presidente da República e congressistas.
A escolha
A Constituição estabelece que o presidente da República pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos para o cargo, que tem o mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
O indicado, no entanto, também precisa da aprovação do Senado Federal. Para isso é feita uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o nomeado, que deve ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa, com maioria absoluta – ou seja, o aval de 41 senadores.
A lista tríplice
Para a nomeação do PGR, o presidente da República recebe uma lista tríplice não-vinculante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a partir de uma eleição feita entre os procuradores.
Os três mais votados na ANPR compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo ou não.
Lula já anunciou que não adotará a lista tríplice como critério para a escolha do novo chefe do MPF, rompendo – depois de Jair Bolsonaro (PL) – com uma tradição iniciada por ele próprio.
