Por Rosely Rocha | Portal CUT, compartilhado de RBA –
Relatório do Orçamento da União de 2021 prevê, além de cortes na saúde, de R$ 1 bi na educação e de R$ 32 bi em programa de crédito de juros mais baixos destinado às pequenas empresas
São Paulo – A proposta de orçamento do governo de Jair Bolsonaro para este ano traz cortes profundos na área de saúde que vão reduzir em até R$ 36 bilhões recursos que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus, na compra de vacinas, na abertura de novos leitos de UTIs e na contratação de mais médicos e enfermeiros. O Orçamento da União de 2021 retira recursos da educação, dos programas de crédito para as micro e pequenas empresas. Além disso, não prevê recursos para um novo programa de redução de salários e suspensão de contratos, que o próprio governo diz ter preservado mais de 10 milhões de empregos durante o seu período de validade. Também não inclui nova rodada de auxílio emergencial. Isso porque o pagamento a partir de abril só será possível porque R$ 44 bilhões virão de créditos extraordinários que ficam fora do orçamento.
Por outro lado, o aumento com gasto com soldos (salários) dos militares sobe R$ 7,1 bilhões, enquanto os demais servidores públicos estão com salários congelados. E ainda poderão continuar sem receber reajustes após a aprovação a PEC Emergencial. Na proposta original do governo federal, apresentada no final do ano passado, os investimentos previstos para as Forças Armadas eram de R$ 8,17 bilhões. Mas agora subiu R$ 8,32 bilhões de um total de R$ 37,6 bilhões, e representa 22% para todo o governo federal.
Emendas parlamentares
O aumento dos gastos militares foi possível graças ao relator do Orçamento, o deputado bolsonarista, Márcio Bittar (MDB-AC), que apresentou o novo texto com apenas alguns ajustes para contemplar as emendas dos parlamentares. O economista e assessor do PT no Senado, Bruno Moretti, analisou o orçamento proposto pelo relator. Segundo ele, além deste descaso com a saúde em plena pandemia que já matou quase 300 mil brasileiros, o governo retirou R$ 1 bilhão da educação que seriam voltados à compra de equipamentos e na realização de obras para o setor.
Outro dado que chama a atenção é a falta de crédito aos micro e pequenos empresários que não teriam mais como acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No último ano, o programa ofereceu em financiamentos R$ 37 bilhões. Com juros menores, os empresários ainda podiam pagar o empréstimo em até 36 meses.
A linha de crédito aos pequenos negócios no orçamento deste ano só não foi zerada porque os parlamentares conseguiram incluir um valor de R$ 4,8 bilhões – ou seja, R$ 32,2 bilhões a menos do que em 2020. Mas, de novo, o relator Márcio Bittar, aprovou apenas R$ 1 milhão, que, segundo ele, é apenas o suficiente para criar a rubrica.
A importância de ajudar economicamente as micro e pequenas empresas pode ser mensurada pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em dezembro de 2020, elas foram responsáveis pela criação de 22.731 postos de trabalho. As médias e grandes empresas mais demitiram do que contrataram, registrando saldo negativo de 69 mil empregos.
Entenda o orçamento
O economista e assessor do PT, no Senado, explica as contas do orçamento. Segundo Bruno Moretti, o projeto original do governo era ainda pior para a saúde. O gasto previsto correspondia apenas ao mínimo estabelecido no Teto de Gastos que congelou os investimentos públicos durante 20 anos. Os reajustes só podem ser feitos de acordo com o índice da inflação, o que diminuiu drasticamente os recursos.
“O grande problema do orçamento congelado é que a população cresce, tem pandemia e a necessidade de gastos adicionais fica reprimida. É o que acontece com a saúde. O governo previa apenas R$ 123,8 bilhões de orçamento mínimo, incluindo nele as emendas impositivas dos parlamentares de R$ 9 bilhões”, diz Moretti.
