Texto havia passado por nove anos de debates e estudos; mudanças não foram consultadas junto à Fepam na época
Por Alice Andersen, compartilhado de Fórum
As tragédias ambientais registradas no Rio Grande do Sul nesses últimos dias vêm mostrando a necessidade de políticas públicas efetivas no país em relação às questões climáticas, e que a tese dos negacionistas climáticos não sobreviverá por muito tempo. No primeiro ano de seu mandato, em 2019, o governo de Eduardo Leite (PSDB) fez alterações no Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que passou por nove anos de debates, audiências, refinamentos e sofreu modificações em 480 pontos da legislação ambiental estadual.
Foram apenas 75 dias para o projeto de Leite passar da apresentação em setembro de 2019 à aprovação pela sua base na Assembleia Legislativa do RS em 11 de dezembro do mesmo ano. A discussão foi conduzida de forma tão acelerada que nem sequer passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. Além disso, os técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não foram consultados.
Leis ambientais foram suprimidas
O objetivo das mudanças propostas foi flexibilizar as exigências e beneficiar os empresários, permitindo-lhes, em alguns casos, o auto-licenciamento. O texto original foi elaborado em 2000 com a contribuição de José Lutzenberger, uma das principais referências em ecologia no Brasil. Leite conseguiu aprovar sua proposta com o apoio de 37 votos em 2019, provenientes de partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB, PP, DEM e outras legendas de direita e centro-direita.
Somente 11 deputados, todos alinhados à esquerda ou à centro-esquerda, votaram contra. O governador expressou imediatamente sua gratidão aos apoiadores na época: “Quero cumprimentar os 37 deputados que votaram a favor de uma reforma do nosso Código Ambiental, para que possamos, protegendo o ambiente, colocar o Estado para crescer”, declarou Leite.
Ele assegurou que seria possível “gerir a natureza com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter condições de se sustentar, com respeito ao meio ambiente, preservação e geração de desenvolvimento econômico”.
“O estado agora abandona a lógica e se alia a uma especulação imprudente”, criticou Francisco Milanez, então presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), destacando as conquistas ambientais do Rio Grande do Sul, incluindo o primeiro órgão ambiental municipal, o primeiro estadual, o primeiro mestrado em Ecologia em uma universidade (UFRGS), a primeira lei de agrotóxicos e uma Constituição fortemente voltada para a questão ambiental.
‘Desestruturante, destrutivo e degradante’
Milanez considerou a proposta um “retrocesso de 40 anos” na época, observando ironicamente que o Rio Grande do Sul, pioneiro na luta ambiental no Brasil com figuras como Henrique Roessler nos anos 1950 e depois Lutzenberger e a Agapan nos anos 1970, estava agora seguindo o caminho oposto. A destruição do Código Ambiental provocou uma forte reação entre os ambientalistas gaúchos. “Desestruturante, destrutivo e degradante”, disseram.
Assim que o projeto de Leite foi divulgado, uma equipe de técnicos da Fepam caracterizou a proposta como “um esforço para disfarçar de ‘moderno’ um código que, na verdade, retrocede e enfraquece não apenas o licenciamento, mas todos os aspectos relacionados à proteção dos valores ambientais”. O documento, disponível para consulta, oferece uma análise técnica e minuciosa das alterações propostas. Além de questionar mudanças significativas, critica a quantidade de erros, confusões de conceitos e imprecisões presentes no projeto.
Além disso, há menos de um mês, Leite aprovou uma lei que suaviza as normas ambientais para a edificação de represas em zonas de preservação contínua. As zonas de preservação permanente (APPs) abrangem florestas e outras formas de vegetação natural, assim como terras localizadas ao longo de cursos d’água, lagos e reservatórios naturais. A ação recebeu o apoio de agricultores, que a veem como uma estratégia para amenizar os impactos da seca na região.
Leia abaixo a nota técnica da Fepam publicada em 2019:
