O governo Bolsonaro, na equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes, se recusa a abrir o cálculo que fez afirmando que a reforma da Previdência irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos.

A estratégia de esconder a informação está causando preocupação até mesmo entre parlamentares que apoiam as mudanças na Previdência. Segundo informações da Folha de S.Paulo, um deles é o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ele disse ao jornal na semana passada que faltam dados para alimentar o debate da reforma no Congresso e cobrou mais transparência da equipe econômica.

Apoiada na Lei de Acesso à Informação, a Folha enviou um pedido ao Ministério da Economia para ter acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência e recebeu uma resposta negativa, isso porque o governo decretou sigilo sobre o material preparatório.

“Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação”, pontuam os jornalistas Fábio Fabrini e Bernardo Caram, que assinam matéria no jornal.

A Secretaria Especial da Previdência e Trabalho argumentou ainda em sua resposta “que todos os expedientes” das manifestações técnicas do ministério sobre a PEC “foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”. Portanto, somente servidores e autoridades públicas, autorizadas previamente, podem acessar as informações.

O órgão público justificou ainda para a falta de transparência acontece pelo fato de a PEC “se encontrar em fase inicial de tramitação no Congresso”.

Essas argumentações são ilógicas para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino. “Se tivesse negado a informação antes de apresentar a reforma ao Congresso, faria sentido dizer isso. A proposta já foi enviada, o que mais a gente precisa esperar? O cidadão tem direito de saber quais foram os fundamentos que embasaram uma proposta que já está em debate público”, disse à Folha.

PEC da Reforma aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, onde estava prevista que sua votação aconteceria na última quarta-feira (17). Mas depois de intenso debate e obstrução de parlamentares da oposição, a votação foi jogada para a próxima semana.

Algumas semanas antes, o ministro Paulo Guedes participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara que também suscitou bate-boca e confusão. A principal crítica era a falta de transparência do governo. Para ler a matéria da Folha na íntegra, clique aqui.