Através de decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta segunda (3) no Diário Oficial da União, o governo diminuiu o espaço de cineastas brasileiros na nova composição do Conselho Superior do Cinema e aumentou a presença em seus assentos de representantes de gigantes das telecomunicações e de conglomerados internacionais, como a Netflix e os estúdios de Hollywood.

O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, em artigo exclusivo para a Fórum, afirma que o decreto é “a estratégia da ‘subalternidade privilégiada’, predadora da nossa soberania e da possibilidade de nos afirmamos como nação no Século XXI. É a continência à bandeira americana na nossa política para o cinema e o audiovisual”, disse.

Juca diz ainda que, além de “submeter o nosso cinema e o nosso audiovisual aos interesses econômicos americanos, a medida vai, aos poucos, “concentrando o financiamento público nas maiores produtoras e empresas do setor, localizadas em apenas duas cidades, o Rio de Janeiro e São Paulo”, alerta.

Cota de Tela

A nova composição valerá para os próximos dois anos. O Conselho é responsável por formular políticas públicas para o setor audiovisual nacional, como por exemplo a cota de tela, que prevê um número de dias em que os cinemas são obrigados a exibir produções nacionais, e a regulação do VOD (vídeo sob demanda) são alguns dos tópicos discutidos pelo Conselho Superior de Cinema.

É a primeira vez que integrantes da Apaci e da Abraci, associações que reúnem realizadores do país e fizeram parte do Conselho até o fim deste ano, não têm lugar no grupo. Bruno Barreto, autor de “O que é isso, companheiro?”  (1997) e “Dona Flor e seus dois maridos” (1976), por exemplo, é o único cineasta que continuou membro e não integra essas entidades.

Dos nove titulares e nove suplentes, o governo reconduziu três dos antigos titulares e designou 15 novos membros –seis titulares e nove suplentes.

Entre os novos membros estão Paula Karol Pinha, da área de assuntos institucionais da Netflix, e José Maurício Fittipaldi, advogado que representa a MPA (Motion Picture Association of America), que reúne os grandes estúdios de Hollywood, entre eles a Disney, Warner e Fox. Leonardo Palhares, por sua vez, já falou em nome do Google e do Facebook em reuniões do conselho.

Entre os outros integrantes estão Marcelo Bechara Hobaika, que representa a TV Globo, Hiran Silveira a TV Record e Marcio Fraccaroli, dono da Paris Filmes, distribuidora por trás dos grandes lançamentos nacionais. Já Ricardo Difini Leite, outro dos novos membros, é um exibidor que já deu declarações públicas contra a cota de tela, atualmente em exame no STF.

O ministério da Cultura, em nota, afirmou que todas as entidades consultadas representam segmentos direta ou indiretamente impactados pela política pública de audiovisual. “O fato digno de nota é que pela primeira vez há, de fato, um Conselho Superior de Cinema constituído a partir de uma consulta real ao setor e que representa todos os elos das cadeias de valor do audiovisual e boa parte dos segmentos do mercado”, encerra.