Sob a pressão de tomar medidas contra a criminalidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está lançando um plano para combater as organizações criminosas, chamado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC).
Por Rhyan de Meira, compartilhado de O Cafezinho
O objetivo principal é reforçar as atividades de investigação criminal, atividades de inteligência e implementar uma abordagem abrangente para lidar com as organizações criminosas. Além disso, o Ministério da Justiça também divulgou medidas específicas de segurança pública para os estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
O programa contempla um aporte de recursos no valor de R$ 900 milhões e se estrutura em torno de cinco pilares centrais:
- Integração institucional e compartilhamento de informações;
- Aprimoramento da eficácia dos órgãos de segurança pública;
- Abordagem em portos, aeroportos, fronteiras e áreas de divisas;
- Melhoria da eficiência do sistema de justiça criminal;
- Fomento à colaboração entre o governo federal, os estados e os municípios.
O plano está programado para ser implementado de forma progressiva, com a fase final prevista para ser concluída em 2026. O programa busca abordar questões estruturais, como a fragilidade das fronteiras e divisas, ao mesmo tempo em que visa reforçar a integração e a infraestrutura das forças policiais. Além disso, um dos objetivos centrais é fortalecer as capacidades de investigação criminal e atividades de inteligência para desmantelar e reduzir o poder financeiro das organizações criminosas.
Durante o evento, o ministro da Justiça assinou os seguintes documentos:
- Portaria que estabelece as diretrizes para o programa estratégico de Segurança Pública na região da Amazônia, bem como para os planos táticos de segurança pública relacionados ao AMAS (Amazônia).
- Termo de autorização para repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública ao estado da Bahia, com o propósito de fortalecer as ações de segurança pública e defesa no estado.
- Termo de autorização para a atuação da Força Nacional no estado do Rio de Janeiro, a fim de apoiar o enfrentamento de atividades que afetam a segurança pública e os indicadores de mortes violentas na região.
Durante o evento, o ministro Dino afirmou que nos últimos dias houve encontros entre representantes do Ministério da Justiça e equipes dos estados, nos quais foram delineadas as medidas adicionais anunciadas nesta segunda-feira.
“Não tiramos essas ações emergenciais da nossa mente. Tiramos do diálogo da semana passada. No Rio de Janeiro, estamos alocando 270 policiais rodoviários federais a mais para ajudar e 300 homens da Força Nacional. […] No caso da Bahia, estamos com um efetivo adicional da PF que cuida de operações táticas. Deslocamos viaturas para lá da PF, há semanas. E estamos aportando de extra na Bahia R$ 43 milhões para poder fortalecer o trabalho”.
Conforme relatado pelo jornal O GLOBO, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumiu um papel proativo para acelerar as ações na área de segurança, que, de acordo com ele, encontram-se “desarticuladas”.
Até dezembro, Rui Costa era o governador da Bahia, estado que apresentou o maior número absoluto de mortes violentas no ano passado, com um total de 6.659 casos, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este ano, sob a liderança de Jerônimo Rodrigues, membro do Partido dos Trabalhadores e apadrinhado político do ministro da Casa Civil, a Bahia enfrenta uma crise na segurança pública, registrando somente no mês de setembro 52 mortes resultantes de ações policiais.
Os índices de violência na Bahia têm gerado constrangimento e críticas dentro do PT. A análise é que as operações policiais no estado contradizem as longas bandeiras do partido em prol dos direitos humanos. O ministro Dino revelou ter dialogado com Jerônimo Rodrigues, que atribuiu a crise à crescente influência das organizações criminosas, com a presença mais significativa de facções originárias de São Paulo e Rio de Janeiro.
Críticas
Nesta última segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expressou seu apoio à política de segurança pública do governo federal e utilizou as redes sociais para destacar que classificar esses esforços como uma “sopa de letrinhas” é uma forma desrespeitosa.
Flávio Dino tem enfrentado pressões de uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) que advoga pelo desmembramento do Ministério da Justiça, criando assim uma pasta exclusivamente dedicada à Segurança Pública. Um dos principais argumentos dessa ala é que essa medida tornaria mais evidente a prioridade do governo em relação a essa área específica.
Por meio das redes sociais, Flávio Dino contestou o argumento de que falta um “plano nacional” e destacou novamente a presença da Política Nacional de Segurança Pública, que foi aprovada por lei e, de acordo com o ministro, está sendo implementada com planos, programas e ações coordenadas, sem negligenciar as medidas emergenciais necessárias.
“Chamar esse esforço de “sopa de letrinhas”, além de ser panfletário, desrespeita dezenas de profissionais que estão se dedicando ao tema com seriedade e responsabilidade”, escreveu Dino.
