Despacho de Lula revogou processo de privatização da Dataprev, Serpro, Correios, Petrobras, Conab, entre outras empresas públicas

Por Iracema Corso, compartilhado do Portal da CUT

A luta contra a privatização de empresas públicas ganhou um importante aliado: o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 1º de janeiro, depois de assinar a posse, o presidente Lula assinou um despacho para revogar atos que dão andamento à privatização dos Correios, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dos armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclepa), da Empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.

Várias categorias de trabalhadores comemoraram esta medida que parece ser o primeiro passo para a reestruturação das referidas empresas públicas que estavam em vias de serem privatizadas. Em Sergipe, no caso da Dataprev e Serpro, já não havia mais os escritórios das empresas, que foram fechados pelo Governo Bolsonaro em 2020, e os trabalhadores foram realocados para o INSS, Ministério da Economia, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal e AGU.

Secretário Geral da Central Única dos Trabalhadores e vice-presidente do SINDTIC/SE (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação), Jairo de Jesus informou que em 2020, o Governo Federal que foi democraticamente derrotado nas urnas, fechou na Dataprev 20 dos 27 escritórios que haviam pelo País e pouco tempo depois, aquele mesmo Governo que foi reprovado na última eleição, também fechou 16 escritórios estaduais do Serpro, incluindo o de Sergipe.

“Ainda não sabemos os efeitos concretos desta medida, mas ela é fruto de uma luta. Antes da posse, entre outras tantas ações, fizemos um documento com assinaturas pedindo ao governo de transição para que a Dataprev e a Serpro fossem retiradas da lista de Privatização, contamos inclusive com o apoio da presidência do Diretório Municipal do PT em Aracaju, também signatário desse documento. Antes disso, junto a Rita Serrano e o Comitê em Defesa das Empresas Públicas lançamos a campanha nacional ‘Salve Seus Dados’ que tem um site na internet para ajudar na mobilização das pessoas e conscientização”, declarou Jairo de Jesus.

O dirigente da CUT Sergipe explicou que na década de 90 aconteceu a malfadada privatização de uma empresa pública de TI (DATAMEC), “comprada” por uma empresa privada multinacional, que passou a gerenciar dados da população brasileira e foi uma experiência desastrosa que gerou perda de dados e obrigou o Governo Federal a ingressar com ação judicial para reaver a gestão de dados sensíveis.

“Nossa expectativa é de que as empresas Dataprev e Serpro possam retomar o trabalho estratégico que vinham fazendo. Para isso, é necessária uma reestruturação completa, recuperar a capacidade de gestão dessas empresas públicas, que tem um trabalho enorme para ser feito. Campo de trabalho na área de TI dentro do Governo é o que não falta. Por exemplo nós temos a maior Folha de Pagamento dos Aposentados da América Latina, os dados sensíveis dos contribuintes do Imposto de Renda, entre outros. Essas informações não podem ficar nas mãos da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional a segurança dos dados da população brasileira”, reforçou Jairo.   

Correios Público

Secretário Geral do SINTECT/SE (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Jean Marcel comemorou a assinatura do despacho e criticou a escolha do Ministro de Comunicação Juscelino Filho.

“A categoria recebeu muito bem esta ação de Lula que cumpriu o que disse em campanha sobre as privatizações. Infelizmente a nomeação do Juscelino Filho causou muita insatisfação, pois além de votar a favor da privatização dos Correios, como deputado, ele também votou na farsa do impeachment de Dilma e ajudou a acabar com os direitos dos trabalhadores. Portanto percebemos que vamos ter muita luta pra avançar em Sergipe e em todo o Brasil”, observou Jean Marcel.

CONAB

Alberto Marques (Dirigente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Aquidabã e representante de Sergipe no Fórum das CUTs Nordeste) também comemorou o fim da privatização de armazéns e imóveis da Conab.

“Foi de fundamental importância a suspensão da privatização da CONAB. Como é importante também que a Conab saia do Ministério da Agricultura e vá para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para assegurar o estoque de produtos alimentícios e a garantia da segurança alimentar. Porque a contabilidade garante o estoque regulador de alimentos e opera os programas PAA (Programa de Aquisição de Alimento) fundamentais para adquirir e distribuir alimentos do campo para escolas, asilos e creches”, explicou Alberto.

Marques enfatizou que a agricultura familiar necessita de logística, de armazéns e de uma política que ajude trabalhadores rurais e da agricultura familiar a escoar a produção de forma eficiente e sem perdas.

PETROBRAS
A Petrobrás consta entre as empresas listadas no despacho para que se revogue o início do processo de privatização. Porém, de acordo com o dirigente da CUT e integrante da FUP Ivan Calazans, os efeitos da medida sobre Sergipe não são grandes.

“Aqui em Sergipe, temos a Base de Carmópolis, a FAFEN (em Alagoas todo o campo terrestre está privatizado), aqui temos a Transpetro, que faz o gasoduto e transporte de gás, o Tecarmo, que está desativado, as plantas de gás: uma está parada e a outra arrendada, e a Sede Administrativa de Aracaju que foi fechada. Então aqui não teremos mudanças. Para o Brasil como um todo, este foi um despacho importante, quem fez parte do gabinete da transição eles tinham um propósito, mas para a nossa região esta medida não nos alcança”, afirmou Ivan.

Radiovaldo Costa Santos , diretor de Comunicação do SINDIPETRO/BA, explica que através do despacho, a Petrobrás, como o conjunto da empresa, é retirada do processo de privatização.

“No entanto, a venda de um campo, uma unidade, uma refinaria não é considerado privatização, é considerado venda de ativos. Então as vendas que estão sendo feitas da Petrobrás só poderão paralisar completamente quando tivermos um novo presidente da Petrobrás que tome esta decisão interna da empresa de não vender mais nenhum pedaço da Petrobras, em sintonia com o discurso do presidente Lula”, explicou Radiovaldo.