Por René Ruschel, jornalista
Prisão domiciliar é um direito. Mas, como tantos outros, no Brasil viraram um luxo de poucos. Graça, por aqui, ainda é privilégio.
Embora o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não meça esforços para prolongar a agonia do ex-capitão, réu condenado pela Corte e hoje em prisão domiciliar, pelo andar da carruagem o processo deve se encerrar ainda neste ano. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira, 22.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir seu destino. A defesa deve entrar com recurso pela manutenção da prisão domiciliar, sob alegação que o réu é idoso e tem saúde frágil.
Lembra o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello que cumpre pena por corrupção em sua ampla cobertura de frente para o mar, em Maceió.
Trata-se da velha contradição tropical. A Justiça brasileira, com sua balança sempre pendendo para o lado do andar de cima, reserva o conforto das varandas e dos tapetes aos poderosos, enquanto deixa a tigrada amontoada nas galerias imundas do sistema prisional.
Ninguém — nem Bolsonaro, nem Collor, nem os mais de 900 mil condenados do país — merece definhar nas masmorras medievais que chamamos de presídios.
Defender condições humanas de encarceramento não é defender criminosos, mas defender o que resta de civilização. O problema é quando o direito vira privilégio.
Entre essa multidão de desgraçados há idosos, doentes, mães com filhos pequenos, gente incapaz de se defender, que também mereceria o benefício da prisão domiciliar. Mas esses não têm advogado estrelado nem ministros por padrinho.
Em tom de ironia, cabe perguntar: o ex-capitão, tão afeito a planejar estratégias de guerra, não previu que o golpe poderia fracassar? Não pensou que a aventura antidemocrática teria consequências?
Em seus dias de poder e glória nunca alegou saúde frágil para evitar compromissos ou responsabilidades.
Ao contrário. Desfilava bravatas, aventuras em motociatas e jet-skis, proclamava ter “saúde de ferro” mesmo depois da facada. Acreditava-se invencível, um mito à prova de bala. Agora, pede compaixão.
Os mesmos que gritavam “bandido bom é bandido morto” são os que clamam por anistia, piedade. A ironia é cruel. Quando a cela ameaça o próprio quintal, os defensores da barbárie redescobrem a humanidade.
Lula, aos 72 anos, também foi preso e se negou a aceitar o indulto que lhe ofereceram. Pagou com a liberdade, sem tapete, sem vista para o mar, sem apelar à fragilidade física. Permaneceu em um cubículo da Polícia Federal por 580 dias.
Prisão domiciliar é um direito. Mas, como tantos outros, no Brasil viraram um luxo de poucos. Graça, por aqui, ainda é privilégio.
