Após um ano e sete meses preso injustamente, Lula deixava a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para os braços do povo e para o terceiro mandato como presidente da República
Por André Accarini, editado por Marize Muniz e compartilhado do Portal da CUT
Há três anos e 580 dias de depois de ter sido encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), após uma condenação sem crime e sem provas, em um processo repleto de inconsistências, o agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conquistou sua liberdade e voltou para os braços do povo e para o terceiro mandato como presidente da República e líderes de todo o mundo comemoram a vitória.
Com atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prisão imediata de réus após condenação em 2ª instância. A prisão de Lula, decidida pelo ex-juiz Sérgio Moro, considerado suspeito pelo mesmo STF anos, que virou ministro de Jair Bolsonaro (PL) e hoje é senador eleito, foi confirmada, apesar da falta de provas e falhas no processo, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Para os ministros do STF, Moro foi parcial na condução do processo do tríplex do Guarujá, cuja propriedade, ainda que não houvesse nenhuma evidência, fora atribuída a Lula como parte de um suposto esquema de propinas. Todos os processos contra Lula que tramitavam em Curitiba foram anulados.
Justiça honrou história de Lula
Durante todo o período em que esteve refém da justiça parcial de Moro, Lula se manteve perseverante e certo de que a Justiça honraria sua história e toda a farsa montada pelos procuradores e juízes da Lava Jato seria desmontada. A liberdade foi o primeiro passo.
A partir de então, todos os processos ‘armados’ contra Lula foram, um a um, sendo desconstruídos e o presidente foi, ao longo dos tempos, sendo inocentado em todos eles. Foram 26 ações movidas e 26 ações anuladas. A decisão sobre a última delas ocorreu em agosto deste ano quando a 10ª Vara Criminal do Distrito Federal decidiu que ele não tem responsabilidade no caso do chamado “Ministrão”. (Veja abaixo todos os processos em que Lula foi inocentado).
Até mesmo o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que Moro, então chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra Lula e que os direitos políticos do petista foram violados em 2018.
Em 2018, Lula era candidato à presidência da República e liderava todas as pesquisas de intenções de voto contra seu principal adversário, Jair Bolsonaro (à época filiado ao PSL). Lula teve seus direitos políticos caçados e se tornou inelegível. Na chapa foi substituído por Fernando Haddad, também do PT. Bolsonaro venceu as eleições e Sérgio Moro se tornou ministro da Justiça comprovando o complô contra o maior líder popular que o país já teve.
Dor e revolta
Representando milhões de brasileiros que tiveram a chance de ter um lugar ao sol e conquistar justos espaços na sociedade, milhares de brasileiros trabalhadores reunidos nas imediações do Sindicato dos Metalúrgicos durante três dias – 5, 6 e 7 de abril de 2019, fizeram uma verdadeira frente de resistência para impedir que Lula fosse preso.
Mas ele não fugiu à sua luta nem aceitou os conselhos de amigos e aliados para pedir asilo e fugir da cilada preparada para tirá-lo da disputa.
Ao ser informado de que seria preso “resolvi levantar a cabeça”, disse o presidente eleito durante seu histórico discurso que arrancou lágrimas e emocionou os milhões de brasileiros apoiadores em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
“Eles decretaram a minha prisão. E deixa eu contar uma coisa pra vocês: eu vou atender o mandado deles. Eu quero saber quantos dias eles vão pensar que tão me prendendo”
E, quantos mais dias eles me deixarem lá, mais Lulas vão nascer neste país e mais gente vai querer brigar neste país, porque numa democracia, não tem limite, não tem hora para a gente brigar- Lula
“Eu falei para os meus companheiros: se dependesse da minha vontade eu não ia, mas eu vou porque eles vão dizer, a partir de amanhã, que o Lula tá foragido, que o Lula tá escondido, e não! Eu não tô escondido, eu vou lá na barba deles pra eles saberem que eu não tenho medo, que eu não vou correr, e para eles saberem que eu vou provar minha inocência”, disse Lula naquele sábado em São Bernardo do Campo.
Lula Livre
E foi. Era por volta de 19h do dia 7 de abril, quando Lula foi levado pelos agentes da Polícia Federal até o aeroporto de Congonhas em São Paulo e, de lá, seguiu em um voo privativo até Curitiba.
A partir daquele dia, uma multidão se reuniu em frente ao prédio da PF na capital paranaense para dar início a uma das maiores ações de solidariedade de todos os tempos na história da política do Brasil – o acampamento Lula Livre, que religiosamente todos os dias, de longe saudava o presidente, em alto e bom som com o ‘bom dia, presidente Lula”, o “boa tarde, presidente Lula” e o “boa noite, presidente Lula”.
Era a expressão mais sincera da militância para mostrar que ele não estava sozinho e que uma das frases ditas no discurso antes de ser preso traduzia a realidade.
Eu não sou um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês- Lula
E Curitiba virou o centro do Brasil, com pessoas vindas de todos os cantos do país para passar horas ou dias no acampamento Lula Livre. E para visitar Lula foram padres, parlamentares europeus, políticos de vários países da América Latina.
Liberdade e vitória
Ainda em 2016, já sofrendo com os ataques sistemáticos da mídia contra a sua honra e do judiciário, Lula fez uma espécie de profecia:
A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E, se me deixarem solto, viro presidente de novo- Lula
Desde o reestabelecimento de sua liberdade, no dia 8 de novembro de 2019, Lula tem feito parte da vida política do Brasil. Se em 2018, na eleição em que ele seria o único capaz derrotar o fascismo, a extrema direita no país, teve seus direitos cerceados, em 2022, provando que, de fato, é o maior líder que o país já teve, Lula venceu as eleições e deu início ao processo de varrer da história o movimento mais cruel e violento contra a liberdade democrática do país, desde o fim da ditadura (1964-1985).
Derrotados, Bolsonaro e o bolsonarismo ainda insistem em atacar a ordem e desacatar as instituições democráticas brasileiras. Uma citação de Lula, ainda no dia em que foi levado a Curitiba, traduz uma das linhas ideológicas da extrema direita: “Eles não querem o Lula de volta porque pobre na cabeça deles não pode ter direito. Não pode comer carne de primeira. Pobre não pode andar de avião. Pobre não pode fazer universidade. Pobre nasceu, segundo a lógica deles, para comer e ter coisas de segunda categoria”.
Agora, assim como Lula, o choro é livre. De um lado, o choro de alívio por derrotar a iminência de um golpe autoritário, de outro, a lamentação por não aceitar a derrota de um líder fascista para um líder legitimamente popular.
Veja todos os processos em que Lula foi inocentado pela Justiça
1-Triplex do Guarujá. A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono ou foi beneficiado em relação ao imóvel que pertencia à OAS. O caso foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
2-Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também não era dele.
3-Reabertura do caso do Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que não é possível reabrir a ação penal contra ele pelas reformas o sítio de Atibaia.
4-Terreno do Instituto Lula. A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que dizia a denúncia da Operação Lava Jato.
5-Doações para o Instituto Lula. A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais.
6-“Quadrilhão do PT”. A acusação apontava que Lula era o chefe de uma organização criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasil arquivou a denúncia.
7-Quadrilhão” 2. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia similar à anterior.
8-Delcídio. A defesa de Lula provou ser falsa a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
9-Palestras de Lula. Inquérito aberto na Vara Federal do ex-juiz Sergio Moro, em dezembro de 2015, que acusava Lula de simular a realização de palestras, foi encerrado, reconhecendo a inocência do ex-presidente.
10-Lei de Segurança Nacional. Quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro pediu à Polícia Federal abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional. O inquérito foi arquivado pela 15ª Vara Federal Criminal de Brasília.
11-Filho de Lula. A defesa demonstrou que as acusações do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown eram falsas.
12-Irmão de Lula. A defesa provou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico prestou à Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito.
13-Sobrinho de Lula. A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola.
14-Invasão do Tríplex. A 6ª Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condenação de Lula, em abril de 2018.
15-Carta Capital. A Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Carta Capital com a Odebrecht. O pedido de arquivamento do procedimento foi feito pela própria Polícia Federal.
16-MP 471. Lula foi acusado de receber contrapartida pela edição da Medida Provisória 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. O próprio MPF pediu a absolvição do ex-presidente.
17-Guiné. O ex-presidente foi acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua na Guiné Equatorial. O TRF3 trancou a ação penal por reconhecer que não havia elementos que justificassem a tramitação.
18-BNDES Angola. A denúncia foi baseada na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do próprio Ministério Público Federal.
19-Costa Rica Leo Pinheiro. Investigação por conta da delação de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Investigação trancada por falta de provas.
20-Segunda tentativa de reabrir o caso Sítio de Atibaia. A 12ª Vara Federal de Brasília rejeitou novamente o pedido do MPF para reabrir o sítio de Atibaia porque não havia provas.
21-Sonegação de impostos sobre imóveis. Lula foi acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, imóveis que não pertenciam ao ex-presidente. O caso foi arquivado.
22-Filhos de Lula. O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. A denúncia era baseada em evidências forjadas pela Lava Jato e o caso foi arquivado.
23-Novamente o caso Triplex do Guarujá. A Justiça Federal de Brasília encerrou definitivamente o caso e determinou o arquivamento do processo relativo ao Tríplex do Guarujá.
24-Suspensão do caso dos caças Gripen. A decisão do STF acatou os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a ação penal fazia parte do “Plano Lula”, orquestrado pela Lava Jato para tentar incriminar o ex-presidente.
25-Caso “obstrução de Justiça”. A premissa da acusação por obstrução de Justiça relacionada à nomeação de Lula como ministro da Casa Civil se baseava, mais uma vez, em uma farsa da Lava Jato, reconhecida pelo MPF.
