São Paulo – Após três anos de negociações, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu fechar o acordo de renegociação da dívida do município com a União. Na última sexta-feira (26), a prefeitura da capital paulista assinou o aditivo contratual que reduz o saldo da dívida de R$ 74 bilhões – situação em que se encontrava em 1º de janeiro de 2016 –, para R$ 27,5 bilhões. Com isso, a parcela mensal paga à União cai de aproximadamente de R$ 370 milhões para R$ 200 milhões, o que representa uma economia de R$ 2 bilhões por ano que poderá ser revertida em investimentos.

Em vez de utilizar o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI, da FGV) acrescido de juros de 9% ao ano, a dívida passou a ser gerida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, do IBGE) – de menor variação positiva – acrescido de juros de 4% ao ano, limitados à variação da Taxa Selic.

Segundo a prefeitura, a redução da dívida em R$ 46 bilhões equivale a dez anos de investimento na cidade. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que um município faça empréstimos quando atinge um endividamento correspondente a 1,2 vezes a receita orçamentária. Agora esse índice está em 0,8 na capital paulista. “Nos próximos anos, São Paulo retomará gradualmente a capacidade de investimento para atender às demandas da população, como mobilidade urbana, saneamento, habitação, saúde e educação”, informou a gestão Haddad, em nota.

Com a mudança, além da economia anual, a prefeitura poderá fazer empréstimos de até R$ 15 bilhões. “Essa é a maior ação estrutural do ponto de vista fiscal da história da cidade. O momento é de comemoração para todos os cidadãos”, afirmou o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron.

A Lei Complementar 148, de 2014, autorizou a renegociação da dívida do município com a União. No entanto, Haddad teve de ir à Justiça para obrigar a regulamentação da lei – por meio do Decreto federal 8.616 – e a expedição de novos contratos renegociados. Isso foi feito após acordo entre as partes, no fim do ano passado.