Publicado em Jornal GGN –
Relatório lançado na última quinta-feira (7) pela Humans Rights Watch, entidade de defesa dos direitos humanos, revela dados sobre a violência policial no Rio de Janeiro, e, pela primeira vez, ouve os próprios policiais para trazer um novo ponto de vista para o problema. A entidade ainda responsabiliza o Ministério Público pela impunidade nas execuções cometidas por policiais.
O relatório analisou 64 casos nos quais 116 pessoas foram mortas. Do total de casos, apenas oito foram a julgamento, com quatro condenações. Em 36 dos 64 casos, os promotores não apresentaram denúncias, mesmo com evidências de que a polícia havia acobetado o uso ilegal de força. Além disso, na maioria dos casos não havia registro de que os peritos analisaram a cena do crime ou de que a Polícia Civil tivesse interrogado os policiais envolidos.
“Nós examinamos vários inquéritos e de fato há muita precariedade nas investigações da Polícia Civil, mas o Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial e também pode determinar novas investigações policiais e pode realizar ele próprio suas investigações”, diz o pesquisador César Muñoz, responsável pelo estudo.
Ele também afirma que as as ações ilegais de um grupo de policiais acabam prejudicam toda a tropa. “Execuções levam à guerra entre policiais e criminosos. Por isto eles se tornam alvos até mesmo quando estão de folga”, diz.
Do O Globo
Documento responsabiliza Ministério Público por impunidade nas execuções policiais
De acordo com o documento, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disse ao Human Rights Watch acreditar que grande parte dos confrontos reportados tenha sido “simulada”, mas admitiu que o Ministério Público apresentou denúncias em muito poucos casos. Ele culpou a má qualidade das investigações conduzidas pela Polícia Civil por essa falha. Ainda segundo o documento, o MP informou ter apresentado denúncia em apenas quatro – ou 0,1 por cento – dos 3.441 casos de homicídios cometidos pela polícia que foram registrados entre 2010 e 2015.
— Nós examinamos vários inquéritos e de fato há muita precariedade nas investigações da Polícia Civil, mas o Ministério Público é responsável pelo controle externo da atividade policial e também pode determinar novas investigações policiais e pode realizar ele próprio suas investigações — afirmou o pesquisador.
Segundo ele, o trabalho foi dividido em duas parte. A primeira para investigar os casos, e a segunda foi baseada em entrevistas com a polícia.
— Queríamos entender por que a polícia do Rio de Janeiro mata tanto, porque os números são chocantes. Mais de oito mil mortos em uma década. Entre os entrevistados, havia dois que admitiram ter participado de execuções no Rio e também falaram sobre casos de tortura de que participaram. A conclusão é que as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia têm um impacto enorme nas comunidades, obviamente, mas também tem um impacto enorme na própria corporação. Quando um policial comete uma execução extrajudicial, o policial que está ao lado fica muito prejudicado. Ele tem medo de ter retaliação contra ele, ele sabe que a comunidade ficará revoltada e a sociedade não o respeitará. As ações ilegais de um grupo de policiais prejudicam toda a tropa — afirmou. — Execuções levam à guerra entre policiais e criminosos. Por isto eles se tornam alvos até mesmo quando estão de folga — acrescentou.
Ao final, o relatório faz recomendações. Ao MP, orienta que sejam alocados mais policiais para o GAESP (Grupo criado este ano para investigar crimes cometidos por policiais), além de propor que o órgão garanta apoio técnico por meio de peritos criminais. Também orienta ao MP garantir que a Polícia Civil informe sobre os casos de cometidos por policiais dentro de 24 horas e recomenda aos promotores que visitem os locais onde os crimes ocorreram. À Polícia Civil, a entidade recomenda que melhore a qualidade de suas investigações nas delegacias de homicídios, e que alerte imediatamente ao Gaesp os crimes cometidos por policiais. E também recomenda que sejam investigados os indícios de acobertamento de casos de uso ilegal da força por parte da polícia. Para a PM, a recomendação da entidade é que seja implementado o projeto de acoplar câmaras de segurança nos coletes dos policiais em todo o estado, além de se estabelecer protocolos e procedimentos operacionais para o projeto, que promovam transparência, ao mesmo tempo em que protejam a privacidade.
Para a diretora Brasil do HRW, Maria Laura Canineu, as recomendações da instituição são simples, claras e de imediata implantação:
— No caso da Polícia Civil há o problema da falta de recursos, mas no caso do MP, eles já existem. Aliás, nós só estamos pedindo a todos que façam o seu trabalho. Simples assim.
Em nota, a Polícia Militar informou que só vai se posicionar após analisar as informações, mas afirmou que “o Comando da Polícia Militar, contudo, tem tomado medidas para reduzir os números de autos de resistência, tais quais o Programa de Controle do Uso da Força e Disparo de Armas de Fogo, treinamentos e estágios ministrados pelo Comando de Operações Especiais (COE), a utilização do Estande Virtual de Tomada de Decisão. No primeiro trimestre de 2016, já houve a redução de 24,12% em relação ao mesmo período de 2015. O atual comando da PM está atento a estas estatísticas e vai continuar trabalhando no sentindo de preservar vidas e combater a criminalidade”.
A Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público foram procurados, mas ainda não se manifestaram.
