Publicado em Spresso SP –
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais pede urgência da aprovação na Câmara dos Deputados do PL nº 4471/12, que exige investigação de todos os homicídios cometidos pelas polícias, cujas principais vítimas são negros e pobres
Esta prática permite que o registro das mortes provocadas pelo uso da força policial, tanto no boletim de ocorrência quanto no inquérito policial, como “resistência” e não como homicídio.
Na nova lei, ficaria garantido que todos os homicídios cometidos no país, inclusive aqueles praticados por agentes da segurança pública no exercício de sua função, sejam registrados e investigados como o que realmente são.
O texto publicado pela IBCCRIM endossa a PL nº 4471/12 e critica o “atual regime político brasileiro, resquícios de um Estado autoritário e violento impedem que o uso da força policial letal seja devidamente notificado, investigado, prevenido e reprimido”.
O editorial também apoia a campanha “Novembro pela vida – PL 4471 JÁ!”, encampada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) em parceria com diversas organizações representativas da sociedade civil.
