Impeachment não é, necessariamente, golpe. Por outro lado, o fato do estatuto do Impeachment ser previsto pela Constituição Federal não quer dizer que ele possa ser aplicado de qualquer jeito. Confira um guia rápido para entender o que significa o atual processo em curso

Por Vinicius Wu, Revista Fórum

O debate está posto. Os esforços de alguns dos maiores apoiadores do impeachment e de setores da grande mídia para sustentar que o impeachment é um dispositivo constitucional legítimo e não fere a legalidade democrática não deixam dúvidas: a narrativa a respeito do impeachment está em disputa. Ninguém discute com fantasmas. A pecha de golpista incomoda e a questão está colocada. Foi golpe ou não? Eis o debate que vai organizar a disputa política no país após um eventual impedimento da Presidente Dilma.

De fato, impeachment não é, necessariamente, golpe. Mas, o fato do estatuto do Impeachment ser previsto pela Constituição Federal não quer dizer que ele possa ser aplicado de qualquer jeito. O Impeachment de Dilma, tal como está sendo encaminhado, seria golpe pelos seguintes motivos:

1 — POR QUE o Brasil não possui um sistema parlamentarista: não vivemos numa republica parlamentarista, na qual o Congresso poderia votar uma moção de desconfiança e levar o chefe de governo a convocar novas eleições. Num sistema presidencialista, para haver impeachment é preciso a existência de um fato determinado, ou seja, que o Presidente esteja diretamente envolvido em ato ilícito, o que não é o caso de Dilma. Impopularidade, crise econômica, discordância com o estilo de governar não são suficientes para afastar um Presidente eleito democraticamente pela maioria da população. Se a simples existência de uma crise política ou econômica bastassem para afastar um Presidente, então, nenhum dos últimos Presidentes brasileiros teria completado seus mandatos. Todos enfrentaram crises econômicas ou políticas ao longo de seus governos;

2 — POR QUE pedaladas fiscais não são suficientes para fundamentar o pedido de Impeachment: o pedido de afastamento da Presidente Dilma, que será votado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, apresenta como motivação de um eventual crime de responsabilidade da Presidente a aplicação das chamadas pedaladas fiscais. Esse nada mais é do que um expediente contábil que, inclusive, vem sendo utilizado por vários governadores. Todos eles deveriam, então, ser impedidos caso a Câmara aprove o Impeachment de Dilma o que, obviamente, não ocorrerá. Portanto, o processo que Dilma enfrenta no Congresso não está acusando a Presidente de nenhum esquema de corrupção e nada tem a ver com a operação Lava Jato. Um artificio foi utilizado para a abertura do processo na Câmara e, caso seja aprovado o Impeachment, ele não terá nenhuma relação com os casos de corrupção na Petrobrás.

3 — POR QUE a oposição jamais aceitou o resultado das urnas e sabota o país desde 2014: a oposição passou, desde o dia posterior à vitória de Dilma, a construir um ambiente de crise permanente e em momento algum aceitou o resultado das urnas. Adotou uma postura claramente golpista ao questionar, de todas as formas, a vitória da presidente eleita. Chegaram até mesmo à ridícula situação de questionar a lisura das urnas eletrônicas – as mesmas que são usadas para eleger governadores tucanos há vinte anos em São Paulo e que já estavam presentes nas eleições de FHC à presidência da República. Nenhum país democrático sério pode conviver com esse tipo de postura de uma oposição obcecada por retomar o poder a todo custo, prejudicando o funcionamento das instituições e trabalhando, incansavelmente, para paralisar o governo e o país;

4 — POR QUE o atual processo de impeachment começou como um ato de retaliação do Presidente da Câmara: ou seja, um parlamentar investigado e denunciado por corrupção, utilizando-se do terceiro posto mais importante da República, abre um processo de impeachment, logo após o partido do governo votar a favor de investigações a respeito de suas atividades ilícitas. O fato do Presidente da Câmara possuir a prerrogativa de aceitar o pedido de Impeachment não anula o fato de que todo o processo passou a ter sua legitimidade abalada por esse episódio. Para se livrar de uma eventual cassação, o Presidente da Câmara resolveu “jogar no ventilador”, para sair do foco das investigações e da cobertura da grande mídia. E conseguiu.

5 — POR QUE estamos diante um evidente aparelhamento de algumas instâncias do Ministério Público e do Judiciário – com apoio da grande mídia – comprometendo a isenção da justiça: em articulação com a grande mídia, agentes públicos – que deviam ter uma postura de neutralidade e isenção – tem demonstrado clara predileção por evidenciar apenas denúncias que envolvem o PT e apoiadores do governo. Sempre que as denúncias atingem setores da oposição são arrefecidas, relativizadas ou, simplesmente, omitidas. Isso fere preceitos constitucionais básicos, ilude a população e fere, profundamente, a legitimidade da própria operação Lava Jato.

Por esses e outros motivos que um número cada vez maior de juristas, intelectuais, artistas e representantes da sociedade civil estão denunciando a falta de legitimidade e a ilegalidade do processo de Impeachment contra a presidente Dilma. Da forma como está colocado, o Impeachment é, sim, umgolpe contra a democracia.

As denúncias de corrupção devem ser apuradas, independente da filiação partidária dos envolvidos e os responsáveis punidos. A lei deve valer para todos sem distinção. Operações policiais devem ter isenção e respeitar a Constituição Federal. O Brasil precisa rever, por inteiro, seu sistema político, que favorece a corrupção ao permitir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

E, acima de tudo, independente do juízo que façamos do atual governo, precisamos defender a democracia, conquistada com o sacrifício de milhares de brasileiros e brasileiras nas últimas décadas.

Golpes não constroem sociedades melhores, não resolvem os problemas enfrentados por um país e o que é pior: podem gerar uma situação de descontrole, aumento do conflito social e desrespeito sistemático às regras do jogo democrático. A democracia brasileira é um patrimônio do povo brasileiro e é hora de defende-la para além de diferenças conjunturais.