O Comitê de Direitos Humanos da organização considerou que o ex-presidente teve os seus direitos políticos violados e que Moro foi “parcial”
Por Marcelo Hailer, compartilhado da Revista Fórum
Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou a decisão de que houve violação dos direitos políticos e à privacidade no processo de lawfare conduzido pela Lava Jato e parcialidade nas sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro (União), que levaram Lula à prisão e tiraram seu direito de concorrer às eleições presidenciais em 2018.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou o jurista internacional Arif Bulkan, membro do Comitê.
Os membros do colegiado concluíram que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro – alçado a ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) – violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência.
Com a publicação da decisão da ONU, meios de comunicação internacionais começam a repercutir o caso do ex-presidente Lula. A Reuters, por exemplo, destaca o fato dos direitos políticos terem sido violados e que, neste momento, o líder petista lidera a disputa à presidência do Brasil.
A RTP Notícias, um dos principais meios de Portugal, também deu destaque para o fato de que Lula sofreu uma perseguição jurídica e política. “Lula da Silva não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção contra si”, diz o site.
Nos EUA, a decisão da ONU ganhou destaque no US News, importante site de notícias estadunidense.
