Instituto dos Advogados do Brasil aponta inconstitucionalidade do acordo da Base de Alcântara

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Por Lidia Pena,  daAssessoria de Imprensa do SOS Brasil Soberano – 

O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros entendeu, em 28/08, que é inconstitucional o acordo sobre a Base de Alcântara, que o governo Bolsonaro pretende ver aprovado no Congresso. O acordo atenta contra a soberania nacional, conforme parecer abaixo.




O relator, Jorge Rubem Folena, é também assessor jurídico do SOS Brasil Soberano.

 

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