Vejo com preocupação a decisão do governo Temer de decretar intervenção federal (ou militar) no Rio de Janeiro, algo que não acontecia desde o Estado Novo – Getúlio Vargas é que nomeava interventores em vez de governadores.
Na ditadura militar de 64 os governadores eram eleitos pelas Assembleias Legislativas até 1982, quando voltaram as diretas para governos estaduais.
Está claro que a intervenção nos estados, embora conste da constituição de 1988 supõe uma ruptura da ordem democrática, pois o governador é afastado e um general assume o posto. Embora neste caso o governador Pezão não tenha caído, ele foi obrigado a demitir o secretário de segurança Pública e quem nomeou seu substituto, um general, foi Temer e não Pezão.
A primeira consequência da intervenção – se o Congresso Nacional aprová-la – é a volta dos generais ao poder no segundo maior estado brasileiro. O governador não terá autoridade para contestar qualquer decisão do general-interventor na área da segurança, que só dará satisfações a Temer.
Pezão virou rainha da Inglaterra.
A intervenção caracteriza-se sempre como ato político, apesar de ser apresentada pelo governo como medida que tem o intuito de proteger a população de bandidos.
A leitura do artigo 34, que se refere ao tema, revela que o que mais se aproxima de uma justificativa para esse ato radical é o item 3º.: “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
No meu entendimento, isso quer dizer anarquia fora de controle, choques armados entre civis nas ruas, esse tipo de coisas que havia durante o Estado Novo entre integralistas e comunistas, não o que acontece no Rio que é uma guerra entre a polícia e os bandidos, com a população no meio sendo assaltada pelos bandidos e à mercê de balas perdidas de ambos os lados .
Na minha opinião, “comprometimento da ordem pública” não é haver um assalto a cada meia hora e sim uma revolta popular armada, algo desse gênero. O problema do Rio é policial, não político. E o artigo 34 subentende uma situação política.
Não vejo, portanto, como enquadrar a grave situação carioca no artigo 34 – e espero que deputados e senadores também entendam assim e não aprovem essa medida que é o caminho mais curto para a ditadura.
A última vez em que soldados foram vistos em ação no Rio de Janeiro, baixando o cassete, foi entre 1964 e 68, e não se tratava de prender traficantes.
O Exército não tem nenhuma expertise para fazer o trabalho de policiamento de uma cidade, não tem equipamento adequado e nem mesmo algemas.
Ou os soldados vão ficar parados nas esquinas da Zona Sul, como na Olimpíada, criando uma falsa sensação de segurança ou, se partirem para o ataque vão provocar problemas ainda maiores para os cariocas, devido ao equipamento pesado que empregam.
A consequência será mais balas perdidas.
