À luz da correição do CNJ julgada nesta terça com Hardt como um dos alvos, há excessos por todos os cantos na 13ª Vara
Por Carla Castanho, compartilhado de GGN
A correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa finalmente a passar a operação Lava Jato a limpo e o papel das figuras centrais que coordenavam esquemas de bilhões em prol de interesses privados. Em sessão desta terça, o envolvimento da juíza Gabriela Hardt foi uma das pautas que visou analisar o afastamento da magistrada alinhada com o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), que também esteve na mira.
Ainda assim, as investigações devem abarcar além dos figurões – desembargadores e juizes – mas tudo o que diz respeito à 13ª Vara Federal de Curitiba, palco principal da famigerada operação. A perspectiva foi compartilhada pelo advogado criminalista Kakay, em entrevista ao jornalista Luís Nassif no programa TV GGN 20 Horas
“[Deve-se] Fazer investigações em coisas que não estão especificamente relacionadas a esses desembargadores, esse juiz [Moro], mas que dizem respeito à 13ª Vara. Por que o Tacla Duran não é ouvido? Não tem o direito de vir falar? Eu lembro que à época o próprio ministro Toffoli determinou que o juiz auxiliar o ouvisse. Mas é muito diferente. Terminando esse assunto, eu tenho pra mim que é uma hora de passar a limpo tudo que diz respeito à 13ª Vara, tudo o que nós sabemos de absurdo o que aconteceu”.
Tacla Duran denunciou o advogado Carlos Zucolotto (amigo e padrinho de casamento do juiz e também ex-sócio de Rosângela Wolff Moro) por lhe pedir alguns milhões como propina para negociar um acordo de delação dele, Duran, com os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol. Ainda, Rodrigo Tacla Duran foi um advogado impedido de delatar Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
O julgamento no CNJ
Embora o CNJ não tenha jurisdição sobre processos criminais, as diligências do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor, já apontam para uma série de transgressões e a possibilidade, cada vez mais evidente, de crimes terem sido perpetrados no âmbito da Fundação Lava Jato [entenda abaixo].
“Nós temos um processo contra a juíza [Hardt], um processo disciplinar, porque a CNJ não cuida de processo crime, mas o ministro Salomão que é o corregedor, ao fazer um despacho extremamente bem feito e técnico, ele coloca as coisas nos seus devidos lugares. Ou seja, ele afasta a juíza por uma série de excessos e levanta a hipótese de que ocorreram crimes efetivamente na questão da fundação privada”, expõe o penalista.
Kakay refere-se à Fundação Lava Jato, uma tentativa de criar uma entidade privada utilizando parte da multa bilionária paga pela Petrobras nos Estados Unidos para encerrar processos judiciais no exterior – iniciativa organizada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O GGN trouxe à tona o escândalo, confira.
“Eles tiveram a ideia de fazer um conluio com o governo americano, com o departamento de Justiça americano, fizeram um acordo com a juíza, um acordo com a Petrobras e se apropriaram de bilhões de reais para uma fundação privada”, explica.
Em 2019, o acordo firmado entre a Petrobras e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o órgão judiciário ignorou contradições do MPF na ação que implodiu a Fundação Lava Jato e acabou por manter a nebulosidade em torno da cooperação com os norte-americanos.
“Se não tivesse aquela liminar lá atrás que proibiu o Deltan de coordenar a fundação, eles estariam coordenando a fundação com milhões, bilhões, que foram vindo do dinheiro público. Inclusive, estou levantando uma pressão, até quero falar com o Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, sobre isso. A Petrobras tem que passar um pente-fino naquela época para descobrir quem é que ganhou dinheiro lá”.
Durante o programa, Kakay também apontou que se analisado o voto do ministro Salomão, é possível concluir que a conduta de hipótese criminal de Hardt envolve peculato, corrupção e prevaricação o que faria sentido encaminhar o inquérito à procuradoria-geral da República, após decidida a questão administrativa.
No entanto, nesta terça, o ministro Luís Roberto Barroso Barroso anulou o afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira por considerar a decisão monocrática e arbitrária e pediu vista, mas manteve o afastamento dos desembargadores Loraci Flores e Thompson Flores.
Entenda o caso pelos links abaixo:
https://jornalggn.com.br/noticia/para-entender-o-julgamento-de-sergio-moro-e-gabriela-hardt-no-cnj/
